Governo vai retirar urgência na tramitação da reforma tributária

O Governo Federal decidiu que irá retirar a urgência do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária depois que o prazo de votação das emendas expirou. Conforme já noticiado, a data-limite para que fosse votada, seguindo o regime, era 22 de setembro. Vencido este prazo, nenhuma outra proposta com exceção as que tenham prazos constitucionais estabelecidos poderiam ser votadas.

De acordo com o Estadão, a decisão será oficializada quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltar ao Brasil. O petista participou de assembleia da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta terça-feira (24).

Mais cedo, a pauta do Senado Federal não pôde ser votada por causa da tramitação do Projeto de Lei Complementar de nº 68/2024.

“Tomamos conhecimento de um possível pedido de retirada de urgência, mas até esse exato instante não se consumou, ou seja, não chegou ao conhecimento desta presidência a mensagem do líder que falaria pelo presidente retirando essa urgência”, informou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que presidiu a sessão desta terça.

A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários e pelo relator, Eduardo Braga (MDB), para que o texto tenha mais tempo para ser discutido. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.

Vale lembrar que o segundo projeto segue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.