Governo quer dividir pasta e MS pode ter duas novas secretarias

O Governo de Mato Grosso do Sul quer dividir a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) em duas novas pastas. O projeto que altera a estrutura organizacional do Governo do Estado foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Conforme o texto, as mudanças visam “aprimorar as ações e as políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo Estadual, com vistas a ajustar as competências dos órgãos que integram a sua estrutura aos serviços prestados à população sul-mato-grossense”.

Então, a proposta é criar a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), que terá oito subsecretarias em sua alça de coordenação.

Serão elas: Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial; Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários; Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude; Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+; Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas; e Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários.

Com a criação da SEC, a Setescc passaria a se chamar Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). Será mantido vínculo da secretaria com a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), a Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) e a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul).

Por fim, o Governo pediu a padronização do nome da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) no texto que dispõe sobre a organização da estrutura do Executivo de MS.

Também alterou trecho do texto para que a Secretaria-Executiva de Licitações seja responsável pelas competências anteriormente previstas para a SAD (Secretaria de Estado de Administração). “E prever a competência desta Secretaria para coordenação das atividades do regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo”, completa na mensagem enviada ao Legislativo.

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