Publicado em 21/08/2023 às 16:40, Atualizado em 21/08/2023 às 13:44
Projeto foi debatido e aprovado na Assembleia Legislativa de MS em maio
Nesta segunda-feira (21), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 16.225, de 18 de agosto de 2023, que isenta veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) do pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade Automotores).
Conforme o decreto, que altera o decreto original de 23 de maio de 2000 sobre a isenção do IPVA, fica reduzido em 100% o imposto, a partir do exercício de 2024, devido por proprietário de qualquer veículo automotor movido a GNV.
O veículo pode ser original de fábrica ou convertido para GNV. Além disso, veículos convertidos a partir da data do decreto passam a fazer jus ao benefício.
O decreto entra em vigor a partir desta segunda-feira e é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
