Governo exonera funcionários em cargos comissionados

Comissionados que ocupam cargo de direção, de chefia e de assessoramento no Governo de Mato Grosso do Sul foram exonerados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), em publicação nesta segunda-feira (2).

De acordo com o decreto publicado em Diário Oficial, as exonerações ocorrem devido à reestruturação dos cargos em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento, símbolo DCA e símbolo CCA.

Assim, todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, símbolo DCA, do quadro de pessoal dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, foram exonerados neste 1º de janeiro deste ano.

Entretanto, dirigentes e os membros de diretorias das entidades da Administração Autárquica e Fundacional, que cumprem mandato em decorrência de previsão legal, permanecem no exercício de seus cargos até o término de seus mandatos.

É o caso do diretor-presidente da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), Márcio de Araújo Pereira, e do diretor-presidente da Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis. O mandato deles tem duração de quatro anos, com isso, acaba em 2025.

Ainda segundo o decreto, os ocupantes de cargo em comissão, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, permanecem no exercício de seus cargos. Os cargos são da área jurídica, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aposentados e pensionistas, que fazem jus ao recebimento de valores referente a cargo em comissão, serão realocados em cargos em comissão de Direção, de Gerência e de Assessoramento, símbolo CCA, nos respectivos cargos e funções atualmente ocupados.

Servidoras em licença maternidade serão realocadas em cargos de comissão símbolo CCA.

Não será pago ou indenizado o período aquisitivo de férias não gozadas referente ao exercício do cargo comissionado do qual foi realocado, tendo em vista a continuidade do vínculo de trabalho.

Por fim, o servidor detentor de cargo efetivo exonerado de cargo em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento, símbolo DCA, terá computado, proporcionalmente, o período de exercício do cargo comissionado, para fins de apuração do valor do adicional de férias, na época do seu gozo.

O decreto tem efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.

Mudanças nos símbolos 

Após a posse de Riedel na noite de domingo (1), foi publicado decreto com o novo organograma dos cargos do governo e a mudança no símbolo antes denominado "DCA", que agora passa a ser chamado de "CCA".

Assim, o símbolo serve para identificar os cargos em comissão de direção, gerência e de assessoramento do governo e é seguido por siglas, como no caso dos secretários, que passou a ser denominado "CCA - SEC", ou números, que vão de "CCA - 00" até "CCA - 17".

Portanto, o mesmo símbolo serve para referenciar a remuneração dos cargos em comissão, que tem como valor mais alto a dos secretários, ou CCA - SEC, de R$ 33.689,16 e mais baixo dos CCA - 17, de R$ 750,00.