Governo estuda implantação de Plano de Demissão Voluntária

O governo de Mato Grosso do Sul iniciou estudos para a aplicação do (PDV) Plano de Demissão Voluntária dos servidores públicos estaduais. O formato começou a ser feito em dezembro e visa atender o corte de gastos por parte do Executivo.

De acordo com o Campo Grande News, atualmente a folha total de pagamentos é de R$ 452,8 milhões, referente a 75 mil servidores ativos e inativos.

O foco é fazer com que o governo estabeleça equilíbrio e se afaste do limite prudencial de gastos instituído pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ainda de acordo com o Campo Grande News, em setembro de 2018, a adminsitração estadual divulgou relatório apontando gastos totais com pessoal em 48% da RCL (receita corrente líquida, o total das receitas estaduais descontadas obrigações constitucionais –como repasses a municípios).

O limite máximo da LRF é de 49% dessa receita, enquanto o prudencial é de 46,55%; o de alerta, 44,1%.

O ex-secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, que iniciou o estudo, disse que ainda é muito cedo para traçar um perfil dos servidores que serão enquadrados na reformulação da lei. Do total, cerca de 55 mil são servidores ativos.

O estudo, agora, está sob responsabilidade do Secretário Estadual de Administração, Roberto Hashioka e não há informação de prazo para entrega desta reformulação, a ser votada na Assembleia Legislativa.