Governo do Estado publica plano de segurança após cobrança do MPMS

Poucos dias após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurar um inquérito civil cobrando a existência de um planejamento estratégico formal da Polícia Civil, o Governo do Estado publicou o PEO (Plano Estratégico Organizacional) 2025–2030 da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26) e passa a orientar as ações da pasta e de seus órgãos vinculados nos próximos anos.

Na semana passada, o Gacep/MPMS (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento com foco na cobrança de um planejamento estratégico por parte da Delegacia-Geral da Polícia Civil. A medida tem como objetivo garantir que as ações de combate à criminalidade no Estado sejam baseadas em metas técnicas e resultados mensuráveis, conforme determina a Lei Orgânica Nacional das Polícias Judiciárias (Lei nº 14.735/2023).

De acordo com o Gacep/MPMS, a ausência de um “norte diretivo” compromete a eficiência da segurança pública e viola o princípio da impessoalidade na administração pública. Na ocasião, o Delegado-Geral da Polícia Civil foi notificado a apresentar, no prazo de 30 dias, o plano de gestão adotado desde que assumiu o cargo, em maio de 2024. Um procedimento anterior já havia feito a mesma solicitação, sem resposta, o que levou à abertura de um novo inquérito civil.

A investigação integra um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério Público para adequar a atuação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul aos parâmetros estabelecidos pela legislação nacional. Atualmente, o Gacep/MPMS mantém cinco procedimentos em andamento relacionados à corporação, que tratam desde a ausência de planejamento estratégico até critérios para criação de delegacias, avaliação de produtividade, realização de correições e implantação do cargo de Oficial Investigador de Polícia.

Plano publicado

Nesse contexto, chamou a atenção o fato de que, poucos dias após a instauração do procedimento ministerial, a Sejusp-MS publicou oficialmente o PEO (Plano Estratégico Organizacional) 2025–2030. Segundo o governo estadual, o documento estabelece diretrizes, objetivos, indicadores e metas voltadas a uma segurança pública integrada, inteligente e inovadora.

Conforme o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o planejamento traz maior racionalidade à gestão. “O protocolo estabelece clareza de metas, organiza responsabilidades, melhora a coordenação entre as forças de segurança pública e entidades, bem como cria melhores condições para tomada de decisão baseada em evidências — promovendo ganhos reais para a administração pública e para o cidadão”, afirmou.

Videira destacou ainda que os efeitos do planejamento devem ser percebidos gradualmente pela população. “A sociedade sul-mato-grossense poderá perceber de forma crescente os avanços decorrentes desta evolução administrativa, traduzidos em maior eficiência na preservação da ordem pública; melhor proteção das pessoas, do patrimônio e do meio ambiente; respostas mais rápidas e assertivas em situações de risco; aprimoramento das operações integradas e do trabalho de inteligência; incremento da resolutividade das forças de segurança; e fortalecimento da confiança da população nas instituições”, completou.

Metas e prioridades

Entre as principais metas previstas até 2030 estão a redução das mortes violentas intencionais, o fortalecimento das ações de inteligência para prevenção de homicídios e redução da impunidade, a diminuição das mortes no trânsito por meio do Programa Estadual de Segurança Viária e o combate à violência contra a mulher, com o fortalecimento do PROMUSE, da Casa da Mulher Brasileira, da Sala Lilás, do monitoramento eletrônico e da atuação de oficiais de justiça.

O plano também prevê ações como o combate à criminalidade em áreas críticas — incluindo regiões de fronteira, rota bioceânica e costa leste do Estado —, políticas para redução da reincidência criminal, reeducação de adolescentes em conflito com a lei, modernização da infraestrutura predial, além da digitalização e integração do sistema de radiocomunicação das forças de segurança estaduais e nacionais.

Elaboração e governança

Segundo a Sejusp, o PEO é resultado de um processo de planejamento desenvolvido ao longo de 2025, que envolveu reuniões técnicas, oficinas e mentorias especializadas, com apoio da empresa Oscar 1 Brasil, além da participação direta de gestores e representantes das forças de segurança e entidades vinculadas à secretaria.

Finalizado no fim de novembro de 2025, o plano consolida diretrizes voltadas ao aprimoramento da governança, à atuação integrada entre instituições e à valorização dos profissionais da segurança pública.

Para o secretário-executivo de Segurança Pública da Sejusp, Wagner Ferreira da Silva, que coordenou o grupo de trabalho, o plano representa um avanço institucional.

“O Plano Estratégico Organizacional representa um avanço importante no fortalecimento da gestão pública da segurança em Mato Grosso do Sul. Mais do que estabelecer metas, o plano consolida uma visão de futuro, orientada pela modernização dos processos. Ele cria bases sólidas para decisões mais eficientes, transparentes e alinhadas às reais necessidades da sociedade”, afirmou.

Com a publicação no Diário Oficial, o PEO passa a ser o instrumento oficial de referência para o monitoramento das metas e para a execução das políticas públicas de justiça e segurança no período de 2025 a 2030, com previsão de revisões periódicas para adequação a novos cenários e desafios.

A violência doméstica voltou a mobilizar forças de segurança em Mato Grosso do Sul e acendeu um alerta sobre a escalada de agressões contra mulheres no Estado. Somente neste final de semana (24 e 25), ocorrências registradas em Aquidauana, Corumbá e Três Lagoas revelam um cenário marcado por agressões físicas, ameaças, descumprimento de medidas protetivas e um caso de feminicídio consumado.

Na tarde de domingo (25), um caso de violência doméstica mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no bairro Vila Trindade, em Aquidauana. A ocorrência foi atendida por uma guarnição do 2º Subgrupamento do 3º Grupamento de Bombeiros Militar , após acionamento pelo telefone de emergência 193.

No local, os militares encontraram uma mulher de 69 anos consciente e orientada, com hematoma na região ocular esquerda, além de sinais de estresse físico, como palidez e sudorese. Inicialmente, a vítima alegou ter sofrido uma queda e recusou atendimento médico.

Com a chegada de familiares e após nova avaliação, a mulher aceitou receber atendimento e foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Aquidauana, onde permaneceu sob cuidados médicos. A Polícia Militar acompanhou a ocorrência e adotou as providências cabíveis relacionadas ao caso de violência doméstica.

2º Feminicídio do ano e choca a população

Na fronteira oeste do Estado, a violência doméstica teve um desfecho fatal. Policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá e da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) esclareceram, em poucas horas, um feminicídio ocorrido na noite de sexta-feira (24), no bairro Guarani.

No local, as equipes constataram o óbito de Rosa Cândia Ohara, de 62 anos, que apresentava evidentes sinais de violência. Diante da gravidade do crime, as investigações foram iniciadas imediatamente, com atuação conjunta das delegacias.

Com base em informações colhidas na cena do crime e relatos de testemunhas, os policiais identificaram o suspeito, A.L.O., de 73 anos, que foi localizado e preso em flagrante poucas horas depois. Ele foi conduzido à unidade policial e permanece à disposição da Justiça, enquanto as investigações seguem para o completo esclarecimento dos fatos.

Prisões e ameaças em Três Lagoas

Em Três Lagoas, quatro homens foram presos na última sexta-feira (23) por crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. As prisões foram realizadas em ações conjuntas das Polícias Civil e Militar.

O primeiro flagrante ocorreu após um homem de 41 anos ameaçar a ex-companheira, de 32 anos, com quem havia se separado havia cerca de uma semana. A vítima passou a receber mensagens ameaçadoras quando tentou retirar seus pertences da residência, incluindo a pergunta se o “caixão dela já estava pago”, o que motivou a prisão em flagrante.

Em outro caso, policiais militares atenderam uma denúncia de agressão em uma residência e precisaram arrombar a porta do imóvel. No local, encontraram o autor enforcando a esposa, após já tê-la esfaqueado. A intervenção impediu que a vítima fosse morta.

Além desses episódios, outros dois homens foram presos por policiais civis da DAM por descumprimento de medidas protetivas de urgência, após violarem determinações judiciais que buscavam garantir a segurança das vítimas. Todos os presos passaram por audiência de custódia e seguem à disposição da Justiça.

Reincidência e prevenção

A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para interromper ciclos de violência antes que tenham consequências irreversíveis. Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Por Michelly Perez e Suelen Morales