Governo de MS pode extinguir decreto sobre tamanho máximo na pesca profissional

O Governo do Estado poderá extinguir o decreto sobre o tamanho máximo na pesca profissional, demanda de alta prioridade por parte dos pescadores de Mato Grosso do Sul. A possibilidade foi divulgada durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca realizada nesta terça-feira (19), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

A informação é do Secretário Executivo do Conselho de Pesca, Pedro Mendes Neto, que informou, em primeira mão, que o Governo do Estado poderá extinguir este decreto.

“Estivemos com o Governador do Estado, Eduardo Riedel que, em um primeiro momento, principalmente por ter sua formação principal como biólogo, expressou a preocupação em liberar esta lei neste momento. Já estamos no terceiro ano com uma Piracema mais escassa. Entretanto, ele entendeu a importância das reivindicações e resolveu atendê-las. Então, a partir do próximo ano, podemos discutir a extinção do decreto sobre o tamanho máximo na pesca profissional”, disse Mendes Neto.

O representante da Colônia dos Pescadores de Coxim, Armindo Batista dos Santos Filho, expressou a sua indignação com a existência do decreto do tamanho máximo, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. “Essa medida do peixe, ela veio para atrapalhar a profissão dos pescadores. É uma lei que não tem nada para preservar, e sim para prejudicar quem faz da pesca o seu meio de sustento. Somos o único estado da federação com essa lei, sem estudo e sem base científica nenhuma. De um dia para o outro, baixaram uma norma determinando tamanho máximo do pescado. Isso foi uma das coisas que mais prejudicou a nossa categoria”, afirmou.

Antes de ser informado sobre a possível extinção do decreto, ele ainda informou que essa discussão já está se arrastando por muito tempo. “Isso aí já passou pelo Conpesca/MS (Conselho Estadual da Pesca). A gente estava esperando que iria publicar isso durante o mês de setembro, outubro, para nós podermos pescar, mas infelizmente o governo não se manifestou e nós não sabemos por que, né? E hoje é a primeira reunião que a representante da Frente Parlamentar da Pesca nos chamou, então eu vim lá de Coxim para ver o que às vezes tem pra falar, porque nós estamos ansiosos esperando isto, né?”, finalizou.

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