Publicado em 06/12/2024 às 14:00, Atualizado em 06/12/2024 às 09:02
O próximo passo é a sanção da nova lei pelo governador Eduardo Riedel.
Para incentivar e fortalecer as pesquisas e o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, o governador Eduardo Riedel criou uma série de medidas que vão impulsionar o setor. A proposta institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS) e o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Funecti), criando um marco legal para incentivar a pesquisa e o empreendedorismo tecnológico no Estado.
O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado, em segunda votação, de forma unânime pelos deputados estaduais. O próximo passo é a sanção da nova lei pelo governador Eduardo Riedel.
De acordo com o texto, a nova política estadual alinha-se ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, criando um ambiente favorável para parcerias entre governo, setor privado e academia. “A aprovação desse projeto representa um marco para o Estado. Ele vai possibilitar maior integração entre os setores e posiciona Mato Grosso do Sul como protagonista na agenda de inovação e sustentabilidade”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc, Ricardo Senna, destacou que, graças à ousadia do governador Eduardo Riedel, Mato Grosso do Sul “passa a ter uma das leis mais avançadas na área de ciência, tecnologia e inovação já produzidas no Brasil, elaborada com o apoio de especialistas do Estado e nacionais. Estamos ampliando a governança do setor, criando o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. Garantimos recursos, por meio da criação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia; permitimos aos pesquisadores, por exemplo uma prestação de contas mais facilitada, o estímulo a startups, ou seja, aquele empreendedorismo que nasce especialmente da produção científica, da transferência de tecnologia”.
O Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação foi desenhado para integrar universidades, empresas, centros de pesquisa e órgãos públicos, promovendo a inovação e o desenvolvimento sustentável em diferentes setores. Já o Conselho Estadual, será responsável por propor políticas, acompanhar investimentos no setor e fomentar parcerias entre instituições públicas e privadas.
O FUNECTI, vai destinar recursos a programas, projetos e atividades de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos. Esses investimentos são considerados estratégicos para fortalecer a competitividade do estado e gerar soluções inovadoras para os desafios regionais.
“São avanços importantes. A política de ciência e tecnologia do Mato Grosso do Sul passa a ser uma política de Estado e não somente uma política de governo. Garantimos o avanço na área. É um avanço duradouro, que vai de fato poder transformar o Mato Grosso do Sul por meio desse tripé da ciência, da tecnologia e da inovação”, complementou Ricardo Senna.
A legislação aprovada também traz mecanismos de incentivo à inovação, como a criação de "bônus tecnológicos" para micro e pequenas empresas, estímulos fiscais, apoio à formação de startups e a implementação de ambientes regulatórios experimentais (sandbox regulatório). A medida também prevê a modernização de parques tecnológicos e incubadoras, ampliando a infraestrutura de suporte à inovação.
“O próximo passo será a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, que vai detalhar os critérios para funcionamento do Conselho, aplicação do Fundo e implementação dos programas previstos. Estamos reafirmando o compromisso do Estado com o fortalecimento do ecossistema de inovação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que promovam benefícios econômicos e sociais para Mato Grosso do Sul”, finalizou o secretário Jaime Verruck.
