Governo de MS autoriza usinas de etanol a usarem créditos de ICMS acumulados nos últimos anos

O governo de Mato Grosso do Sul autorizou as usinas produtoras de etanol a utilizarem os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados a partir das operações de etanol anidro nos últimos anos. O decreto com a medida foi publicado nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial do estado. A informação é do site g1 MS.

“O governo mais uma vez cumpre o seu compromisso com o setor sucroenergético. A liberação do saldo credor é um anseio das usinas que já estão com suas operações consolidadas em Mato Grosso do Sul e através do uso dos créditos poderão investir ainda mais em suas operações, o que significa maior competitividade, mais emprego e consequentemente mais desenvolvimento local”, avalia o Presidente do Conselho da Biosul, Amaury Pekelman.

No decreto, o Executivo aponta a intenção de valorização dos biocombustíveis produzidos em Mato Grosso do Sul a partir de fontes renováveis, à exemplo da cana-de-açúcar e milho, com baixa pegada de carbono.

“O setor sucroenergético está em sua terceira fase de expansão com atividades totalmente alinhadas à visão de Governo em tornar Mato Grosso do Sul um estado Carbono Neutro, além de promover qualificação e empregos de qualidade e as melhores médias salariais tanto no campo quanto na indústria para quem vive no interior do Estado”, aponta Pekelman.

Para que seja realizada a transferência do saldo credor de ICMS, as usinas sucroenergéticas poderão, por meio de autorização da Sefaz, utilizar o crédito em estabelecimentos também contribuintes em Mato Grosso do Sul.

Entre as condicionantes, estão novos investimentos que promovam o desenvolvimento econômico e social e a contribuição ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Próclima) com 1,5% do valor do crédito autorizado para transferência.