Governo apresentará PEC proibindo militares de disputar eleição

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com alguns senadores para discutir a proposta que proíbe militares da ativa de disputarem eleições.

Atualmente, segundo o Ministério da Defesa, o militar pode se candidatar desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato. Se não for eleito, volta à ativa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e, segundo o ministro José Múcio, terá o apoio do comando das Forças Armadas.

Originalmente, o texto pensado pelo governo também previa veto à possibilidade de militar da ativa assumir o cargo de ministro. Porém, segundo Múcio e Jaques Wagner, houve o entendimento de que, para ser ministro, é preciso haver um convite, enquanto que, para se candidatar, a decisão é do próprio militar.

O texto não valerá também para policiais militares.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação na Câmara e em mais dois turnos no Senado.

A discussão sobre a PEC vem na esteira do fato de que diversos militares alinhados politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro terem se candidatado no ano passado, como o então general Eduardo Pazuello.

Segundo o Jaques Wagner, líder do governo no Senado, ainda não há previsão de quando a PEC será votada. Wagner foi ministro da Defesa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O senador disse que a PEC “preserva” os valores militares de hierarquia e disciplina.

“Quando alguém faz candidatura, evidentemente que como candidato vai apresentar seus pontos de vista, vai se posicionar politicamente, vai falar bem ou mal disso ou daquilo, inclusive da organização das Forças dentro de um governo”, afirmou o líder do governo.

Militares ministros

Wagner explicou por que o texto vai permitir que militares sejam ministros. .

Ele disse que isso não estava previsto inicialmente, mas o governo mudou de ideia à medida em que o diálogo sobre o texto avançou.

"O diálogo sempre faz isso, faz a gente evoluir em nossa posição. Originalmente, [o texto pensado pelo governo] tinha a inclusão de [veto de militares para serem nomeados] ministros. Na evolução do diálogo, se percebeu que poderia caracterizar tom discriminatório, o que não é o nosso objetivo, e portanto a gente tirou isso", afirmou o senador.

O ministro José Múcio disse que foram meses de conversa com comandantes das forças.

"Foi uma coisa absolutamente pacífica, discutida com os comandantes durante exaustivos meses. Eles entenderam a razão. [...] Tínhamos colocado mais essa questão de militar assumir cargo, mas em nome do diálogo - e esta é a função da política - a proposta do Senado vai tirar, dirá que alguém poderá ser convidado pelo presidente", acrescentou o ministro José Múcio.

"O que nós desejávamos e que as Forças concordam na sua totalidade é que, quem quiser ser militar, não pode disputar cargo político e depois voltar para o comando. Isso está pacífico na nossa ideia", completou o ministro da Defesa.

Policiais militares

Segundo explicou Jaques Wagner, o texto da PEC não incluirá policiais militares. Isso porque o entendimento do governo é que, como as PMs são subordinadas aos governos estaduais, cabe aos próprios governadores decidir se querem impor algum tipo de limite ou não para que um PM da ativa possa disputar ou não uma eleição e possa ou não assumir cargo de natureza política.

"Estamos tratando de forças que devem sua hierarquia ao ministro da Defesa e ao presidente da República. As polícias militares têm como comandante em chefe os seus governadores. Então, seria muito arriscado tomar uma iniciativa dessa", declarou o líder do governo no Senado.

Fonte - g1