Governador sanciona lei que autoriza Estado a fazer empréstimo de até R$ 1 bilhão

O governador André Puccinelli sancionou a lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, que autoriza o Governo do Estado a fazer operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito dos Programas BNDES Estados e Proinveste. Os recursos serão empregados em projetos como a construção de um hospital-escola, pavimentação e restauração de rodovias.

A lei, de número 4.243, autoriza empréstimos até o limite de R$ 1,090 bilhão. Na mesma semana em que o projeto entrou em votação, o Ministério da Fazenda confirmou para Mato Grosso do Sul a ampliação da capacidade de endividamento em R$ 959 milhões. O benefício anunciado para 17 estados representa, ao todo, a revisão do teto da dívida em R$ 42,225 bilhões.

Os investimentos serão destinados à infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana. O governador anunciou que existem vários projetos de pavimentação e recuperação viária já elaborados, assim como a proposta de construção do hospital-escola da UEMS, inclusive com os projetos executivos e estudos ambientais adiantados.

A lei traz ainda as condições de prestação de contragarantia do Estado à União na operação de crédito. O montante estipulado na solicitação foi de R$ 1,090 bilhão, mas o governador explicou que não haverá prejuízo aos investimentos em relação ao teto autorizado pelo Ministério da Fazenda.