Governador defende redução da receita líquida real no pagamento da dívida com a União

Durante visita a Brasília na última quinta-feira (19), o governado André Puccinelli e representantes do Governo do Estado, defenderam na Câmara dos Deputados e na Secretaria do Tesouro Nacional que na renegociação das dívidas dos Estados com a união seja assegurada a redução do comprometimento da receita Liquida real (RLR) na quitação dos débitos. Em relação ao Mato Grosso do Sul, a proposta é diminuir de 15% para 9 % o índice, com essa redução de seis pontos percentuais abre a possibilidade de o Estado investir R$ 270 milhões em outros setores. Outra sugestão foi a redução dos juros, de 6% ao ano para 3%.

Governadores e representantes de vários estados participaram da reunião. Rédel Furtado Neres, auditor fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul, que representou o governador André Puccinelli na audiência pública organizada pelo grupo de trabalho da Câmara que discute a renegociação destas dívidas, distribuiu material informativo sobre a proposta do governo sul-mato-grossense, explicando a necessidade em se reduzir o valor desembolsado para quitar as dívidas com a União, bem como a mudança de indexador que vai contribuir para redução da correção e juros pagos.

De acordo com informações da assessoria do governo de Mato Grosso do Sul, a dívida do Estado com o governo federal saltou de R$ 2,147 bilhões para R$ 6,466 bilhões entre 1998 e 2011, sendo que a receita líquida no mesmo período passou de R$ 707 milhões para R$ 4,899 bilhões, segundo o governador André Puccinelli, “um aumento de quase sete vezes, em termos nominais, principalmente em função do desempenho de arrecadação própria, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”.

A proposta defendida por Mato Grosso do Sul, o pagamento previsto para este ano cairia de R$ 575 milhões para R$ 280 milhões, em 2013 de R$ 597 milhões para R$ 292 milhões, e assim por diante nos outros anos, até 2028. “Reduzir o limite de comprometimento para 9% da Receita Liquida Real e os juros anuais da dívida para 3% implica em redução de R$ 1,445 bilhão nos pagamentos desta dívida ao longo do período de refinanciamento”, destacou o governador.