Publicado em 20/10/2016 às 14:02, Atualizado em 20/10/2016 às 12:17
Lei aprovada foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O governador Reinaldo Azambuja (meio) ao lado do procurador-Geral da Justiça Paulo Cezar dos Passos (direita) (Reprodução: Governo do Estado)
Foram sancionados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quinta-feira (20) dois projetos de lei que criam três cargos de procurador da Justiça, dois de promotor da Justiça e três de assessor de procurador, no âmbito do MPE-MS (Ministério Público Estadual).
As propostas foram aprovadas por unanimidade pelo Colégio de Procuradores da Justiça e encaminhadas pelo MPE-MS para a Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais votaram a favor das mudanças no órgão.
Segundo apurou o Jornal Midiamax, a criação dos oito novos cargos deverá custar cerca de R$ 2,2 milhões anuais só em salários. Isso porque cada procurador da Justiça recebe R$ 400 mil por ano, enquanto promotores recebem cerca de R$ 357 mil e assessores R$ 98 mil, segundo o Portal da Transparência.
Conforme afirmado pelo procurador-Geral da Justiça, Paulo Cezar dos Passos, a justificativa para criação dos novos cargos seria a recente aprovação de ampliações também na estrutura do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Com a criação de novas varas judiciais, cargos de desembargador, além da Carreta da Justiça, no âmbito do Poder Judiciário, a demanda de trabalho do MPE-MS também deverá aumentar, o que gera a necessidade de adequação do órgão.
De acordo com o projeto aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, as despesas decorrentes das novas leis “correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário”.
