Governador anuncia medidas para melhorar ambiente de negócios e fomentar empreendedorismo em MS

Para melhorar o ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja anunciou uma série de medidas econômicas nesta terça-feira (07), em parceria com o Sebrae-MS. A expectativa é contribuir com a retomada da economia no Estado.

“Recebemos o anteprojeto do estatuto da pequena empresa, que vai anular 11 leis que tratavam sobre o tema. Ainda temos o decreto sobre a liberdade econômica para simplificar as atividades e reduzir a burocracia, e a parceria com o Sebrae para o Programa Propeq Dinamiza”, citou o governador Reinaldo Azambuja.

Este conjunto de ações visa constituir uma política empreendedora no Estado. “Temos por exemplo a redução da abertura de tempo de empresa, que demorava 30 dias e hoje se faz em 15 a 30 minutos. Quanto mais desburocratizar e oferecer ferramentas digitais para facilitar vida do investidor, mais vamos contribuir ao desenvolvimento local”, destacou o governador.

Liberdade econômica

Entre as medidas está a assinatura de decreto que regulamenta a lei que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica no Mato Grosso do Sul. A intenção é reduzir a burocracia para o setor empresarial e a quem deseja empreender no Estado.

“O governo do Estado resolveu fazer a regulamentação da lei. Entre os pontos importantes está a facilitação, simplificação e desburocratização em relação aos pequenos negócios. O que for de baixo impacto não tem motivos para ter vários regramentos, em relação a licenças e alvarás, por isso o foco sempre foi definir quais são estas atividades”, explicou o titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck.

Programa

Também foi assinado o termo de cooperação ao Programa Estadual de Pequenos Negócios (Propeq Dinamiza), que é uma parceria entre o Governo do Estado e o Sebrae, no valor de R$ 10 milhões, para dinamizar a economia, promover a integração produtiva e fomentar as potencialidades do Estado.

“O novo Propec trata-se de um programa mais estruturado, para atender todos os pequenos negócios do Estado. A ideia é que o segmento tenha acesso às oportunidades dentro do Estado, haja qualificação profissional, para promoção comercial haverá um site de produtos regionais, além de outras ações que contemplam a retomada da economia ao setor”, disse Verruck.

Estatuto

Durante o evento o Sebrae ainda apresentou o programa “Cidade Empreendedora”, e entregou ao governador o anteprojeto do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que visa trazer tratamento diferenciado a este ramo no Estado.

“O anteprojeto foi entregue ao governador, que fará a avaliação antes de enviar a proposta para Assembleia. São 11 leis que existem desde 1985, onde estudamos cada uma para formar este estatuto para as pequenas empresas, retirando o que já estava em desuso, reativando o fórum de discussão, além de outros pontos para desburocratizar”, destacou o superintendente do Sebrae, Cláudio Mendonça.

Além do governador, estiveram na agenda os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Jaime Verruck (Semagro), o senador do Acre, Márcio Bittar, o superintendente do Sebrae, Cláudio Mendonça e a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.