Publicado em 26/03/2023 às 16:01, Atualizado em 26/03/2023 às 18:16
O deputado acha que a questão da BR-163 “não será resolvida por uma simples canetada da ANTT”
O deputado estadual Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, acredita que a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) deve se “inspirar’” no modelo de concessão adotado por Mato Grosso do Sul para a formatar a futura concessão da BR-163 que passará por uma nova licitação, após a CCR-Vias pedir rescisão do contrato. Gerson lembra que a audiência pública realizada a última terça-feira na Assembleia, deixou evidente que a proposta submetida pela ANTT à consulta pública não tem consistência e certamente, se for implementada, tem muita chance de termos um segundo processo de concessão fracassado , adiando indefinidamente os investimentos que o principal eixo rodoviário do Estado precisa", avalia .
O deputado diz que o modelo de concessão adotado Estado com sucesso na MS-306 (trecho Costa Rica/Chapadão do Sul/ Cassilândia) e replicado agora em três rodovias da região do Bolsão, pode ser um ponto de partida para formatar a concessão da BR-163. "É preciso definir um plano de investimento, que passa necessariamente pelo aporte de recursos federais para amortecer o impacto sobre o preço do pedágio .Duplicar toda a rodovia , fazer todas as obras necessárias nas travessias urbanas, como o novo anel viário de Campo Grande e querer um pedágio barato, me parece uma equação inviável de ser alcançada”, comenta Gerson para quem “qualquer sugestão de obras e intervenções são válidas, desde que o autor da ideia indique quem vai pagar a conta”.
O deputado acha que a questão da BR-163 “não será resolvida por uma simples canetada da ANTT”, talvez passe pela suspensão do processo licitatório para a construir um modelo de concessão ou de parceria público-privada, justamente para garantir obras como a duplicação da rodovia, que é um eixo rodoviário fundamental para a economia do Estado. “Tenho dúvidas que a situação seja resolvida apenas com o trabalho do DNITT, ANTT ou se a mobilização da bancada federal trará o resultado por nos esperado”, destaca Claro.
Na avaliação de Gerson, o investimento federal no trecho da BR-163 em Mato Grosso, foi fundamental para que a rodovia federal fosse duplicada em toda sua extensão no território mato-grossense, enquanto no Mato Grosso do Sul,só 174 km dos 874 quilômetros foram duplicados, em 9 anos de concessão, em boa medida “porque o Governo Federal não viabilizou os financiamentos prometidos no contrato para garantir as obras de melhoria e modernização da estrada”, comenta.
A concessão
Ontem quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa assinou como testemunha, o contrato de concessão com o Grupo Wayque que administrará a MS-112, entre Três Lagoas e Cassilândia, passando por Inocência; BR-158 (entre o entroncamento da MS-306 em Cassilândia até a MSS-444 (Selvíria), passando por Aparecida do Taboado e Paranaíba e BR-436 (do entroncamento com a BR-158( Aparecida do Taboado) até a divisa com São Paulo, incluindo a ponte rodoferroviária. O Grupo Wayque é também responsável pela administração da MS-306.
A previsão do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) - responsável pelos projetos de privatização, por parte do Governo Estadual - é que a concessão atinja diretamente 230 mil habitantes dos municípios por onde passam as rodovias, que são Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas. Ao longo do contrato de concessão o investimento previsto é de R$ 3,8 bilhões. Serão seis praças de pedágio entre as cidades e, em cinco delas, a taxa custará R$ 12,32.O pedágio na ponte sobre o Rio Paraná, que divide Mato Grosso do Sul e São Paulo, será de R$ 4.
A empresa deverá aumentar em 40 centímetros a pista, com o serviço de capina nas margens das rodovias. Uma terceira faixa e acostamento deverão ser implementados, ao longo do tempo de concessão. As máquinas vão entrar em ação a partir de 2 de abril, uma quarta-feira, também com serviços de tapa-buraco. O Grupo Tim realizará, até o final de 2024, a cobertura telefônica em todas as rodovias - oferecendo sinal telefônico para ligação de qualquer lugar. As melhorias na rodovia vão reduzir o tempo de viagem no trajeto e melhorar as condições de escoamento da região que vai receber grande investimento na área de celular e receberá uma nova usina de álcool.
