FPM registra queda de 45% no acumulado e acende sinal de alerta das prefeituras de MS

No momento em que os prefeitos mais precisam de recursos extras para fechar as contas, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) volta a registrar quedas elevadas, deixando a situação mais complicada ainda no fim de seus mandatos.

Por causa disso, o desespero é visível nas prefeituras, principalmente nas de pequeno porte que sobrevivem basicamente das transferências constitucionais. Além da falta dinheiro para o custeio da máquina, não há recursos para investimento em prioridades, deixando um cenário desolador, com muitas obras inacabadas e poucas perspectivas de melhora.

Repassado pelo governo federal a cada 10 dias do mês como parte de 23,5% das receitas do IR (imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM registrou uma de 25% em julho em relação a junho e de 45% no acumulado desses dois meses em relação a maio, segundo cálculos da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

A retração ocorre justamente na hora em que os gestores públicos aguardam o complemento de 0,25% do total de 1% do repasse extra que o governo federal deveria transferir para a conta das prefeituras no mês passado, tendo cumprido apenas 0,75%, totalizando R$ 40.172.917,65.

O adicional refere-se a uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que obriga o governo federal a elevar em 1% a transferência de recursos a que os municípios brasileiros têm direito no rateio do FPM.

O presidente em exercício da Assomasul, Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, aguarda com expectativa o repasse de R$ 11,7 milhões restantes como parte do adicional de 1% do fundo constitucional.

No entanto, antes desse reforço financeiro, registrou-se novo declínio nos últimos repasses. Em maio, as prefeituras ratearam 101.342.215,07 (milhões), caindo para 81.072.961,30 no mês seguinte e R$ 60.701.670,48 em julho.

Como houve a reposição de 0,75% (R$ 40.172.917,65) como parte do repasse adicional de 1%, o total depositado na conta das prefeituras em julho foi de R$ 100.875.667,00.

COBRANÇA

Em 13 de julho, representantes de associações de municípios de vários estados, entre os quais o da Assomasul, ouviram do presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) a garantia de liberação total dos valores devidos, o que daria um incremento de 2,7 bilhões para distribuição entre as prefeituras brasileiras. No entanto, saíram frustrados do Palácio do Planalto porque a promessa não foi cumprida.

Os prefeitos querem o repasse da diferença de R$ 700 milhões que a União deixou de repassar. Além disso, cobram outros R$ 43,1 bilhões em restos a pagar, dos quais R$ 479,8 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul.

Dos R$ 479,8 milhões, R$ 378,1 milhões estão classificados como não processados, ou seja, não tiveram sequer a primeira medição da obra.

Outra reivindicação é para que ocorra o encontro de contas das dívidas previdenciárias para evitar o abatimento dessas dívidas no FPM e para que a União quite débitos de previdência com as prefeituras.

A leitura que se faz é que, em 2009, a dívida era de R$ 24 bilhões e saltou, em 2011, para R$ 62 bilhões. Desde então, os municípios não conseguem mais mensurar o montante da dívida, mas acredita-se que, atualmente, deve estar acima dos R$ 100 bilhões.