Figueiró aguarda definição final sobre regulamentação da Emenda das Domésticas para decidir se apresenta projeto de lei

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) está acompanhando as discussões em torno da regulamentação da Emenda das Domésticas, para decidir se apresenta ou não projeto de lei de sua autoria que facilita o pagamento do INSS e do FGTS pelos empregadores.

O tucano teve ideia semelhante à do relator da matéria na comissão mista de consolidação das leis e regulamentação da Constituição, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá propôs o Supersimples Doméstico, que permitiria ao empregador recolher os encargos em um só boleto e a redução das alíquotas de contribuições.

O senador Figueiró havia elaborado um projeto para permitir ao empregador recolher os encargos em guia única como forma de simplificar o pagamento e os cálculos relativos aos tributos. Além disso, propunha que o índice do recolhimento do INSS fosse de 5% para empregados e 5% para empregadores, hoje é de 8% e 12% respectivamente. Em relação ao recolhimento do FGTS, seria de 1% e não de 3% sobre o salário do empregado.

Em sua justificativa, Ruben Figueiró afirmava que a atividade realizada no âmbito residencial do empregador não tem fins lucrativos e que a redução dos encargos era importante para evitar demissões e aumento da informalidade. “Essa redução será essencial para o aumento do grau de formalização do trabalho doméstico, combatendo esse que é o principal problema que o aflige”.

O senador disse que só apresentará o projeto de sua autoria se a comissão mista rejeitar o relatório apresentado por Jucá.

 Regulamentação

A regulamentação deve ocorrer por meio de dois projetos: um para tratar do regime de trabalho, como horas extras, banco de horas e flexibilização da jornada; e o outro para definir sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a multa rescisória e as alíquotas do INSS.

A votação na comissão deveria ocorrer esta semana, mas ainda falta consenso por parte do governo em relação à redução do índice do INSS, o que provavelmente adiará a votação da matéria. Depois de aprovada, a regulamentação ainda passará pela Câmara e pelo Senado.