Familiares de vítimas da Covid-19 entram com ação contra Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo acusado pela Associação de Vítimas e familiares de Vítimas da Covi-19 (Avico) pela conduta diante da pandemia. A acusação foi encaminhada nesta sexta-feira (12) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

De acordo com a acusação, o chefe do Executivo federal cometeu nove crimes durante esse período. Perigo para a vida ou saúde, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e emprego irregular de verbas públicas são alguns deles.

“Esta queixa-crime tem como foco as inúmeras condutas do Presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19”, afirma a Avico no pedido.

Segundo divulgado pelo site Metrópoles, o tipo de queixa-crime apresentada foi a subsidiária, usada em ocasiões nas quais não há ação do Ministério Público no prazo legal; ou seja, quando o órgão não ofereceu denúncia, pediu diligências ou solicitou o arquivamento de inquérito policial.

“Na contramão da recomendação da OMS de adoção, pelos países, de uma estratégia integral e combinada para prevenir infecções, salvar vidas e minimizar o impacto da crise, sua condução no Brasil, pelo atual ocupante do cargo de presidente da República, tem ocorrido de maneira desastrosa”, diz trecho do documento.

O grupo justifica o pedido apontando que houve “inércia” da Procuradoria-Geral da República. “A inércia (formal e material) do Procurador-Geral da República, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária”, consta no documento.

Ainda segundo o site, para cada crime apontado pelo grupo, que reúne parentes e pessoas que tiveram Covid-19, são apresentadas provas das condutas inadequadas do Presidente da República no enfrentamento da crise sanitária.

Veja os nove crimes apontados pela Associação:

perigo para a vida ou saúde de outrem;

subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento;

epidemia com resultado morte;

infração de medida sanitária preventiva;

charlatanismo;

incitação ao crime;

falsificação de documento particular;

emprego irregular de verbas públicas; e

prevaricação (agir ou se omitir como funcionário público, contrariando a lei, para obter vantagem pessoal).