Fábio Trad sugere CPI na Alems para investigar contratos milionários da Fiems

Os contratos milionários da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS) devem ser investigados em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). É o que sugere Fábio Trad (PT) após o colega de partido, vereador Landmark, sugerir que a Federação “abra a caixa preta”.

“A instauração de uma CPI é plenamente justificável, porque estamos diante de um fato determinado, concreto e relevante, envolvendo mais de R$ 1,5 milhão em contratos firmados por entidade que integra o Sistema S”, disse.

O pré-candidato ao governo do Estado do PT lembrou que o sistema é financiado por contribuições compulsórias. “Isso, por si só, atrai interesse público e controle institucional”, pontuou.

Além disso, destacou que esclarecimentos precisam ser prestados. Entre as questões levantadas, apontou: “Empresas com os mesmos sócios celebrando contratos distintos, objetos semelhantes, aditivo contratual significativo e inconsistências cadastrais quanto à sede formal. Soma-se a isso a existência de inquérito instaurado pelo Ministério Público”, disse Trad.

Fiscalização

Para o ex-deputado federal, CPI não pode ser vista como prejulgamento. “É instrumento constitucional de fiscalização, voltado à transparência, à moralidade e à proteção dos recursos que, embora administrados por entidade privada, têm origem parafiscal”, defendeu.

Então, disse que “se tudo estiver regular, a CPI fortalecerá a credibilidade da instituição”. Contudo, “se houver irregularidades, a sociedade precisa saber”. Por fim, o deputado questionou se o instrumento de investigação será instaurado em MS. “Haverá vontade política dos deputados estaduais para tanto?”, finalizou.

Os contratos somam R$ 1.502.944,07. Tanto a Multifer como a Inovaseg têm os mesmos donos.

Conforme informações oficiais da transparência do sistema Fiems, a entidade dos industriários firmou três contratos entre julho de 2022 e outubro de 2023 com duas empresas de Campo Grande.

Detentora de dois contratos, a Souza Alves & Cia Ltda. – EPP (CNPJ 07.918.676/0002-99) — com nome comercial de Multifer — firmou o primeiro contrato em julho de 2022, no valor de R$ 641.978,17, para fornecer materiais elétricos. O valor final já considera um aditivo de R$ 127.178,17 autorizado pela Fiems durante a vigência do contrato.

Em dezembro do mesmo ano, a empresa com capital social de R$ 300 mil conquistou novo contrato, dessa vez no valor de R$ 455.965,90, para fornecer EPIs (equipamentos de proteção individual).

Menos de um ano depois, em outubro de 2023, a Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda. (CNPJ 37.207.553/0001-20) firmou contrato de R$ 405 mil para fornecer mais materiais elétricos para o Senai — serviço de aprendizagem que pertence à Fiems.

Detalhe é que, além de as duas empresas terem como principal atividade o comércio de ferragens e ferramentas, também possuem os mesmos sócios: Diego de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa. As informações são públicas, conforme consulta no site oficial da Receita Federal.

O inquérito foi instaurado no dia 9 de fevereiro, pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri. Os detalhes do processo estão em sigilo.

Por - Dândara Genelhú