Fabio Trad defende emendas parlamentares sem ingerência do Executivo

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) manifestou-se nesta sexta-feira, 30, em relação às emendas individuais parlamentares. Para o deputado, trata-se de um grave e delicado problema cuja urgência no seu enfrentamento não permite tergiversação.

“Afinal, elas, as emendas, hoje reduzidas a um traço proclamativo sem qualquer garantia de efetividade, são menos do que expectativa de direito e quase que uma promessa vazia. Emendas são do Parlamento, jamais do parlamentar. Não podem servir de instrumento para agradar ou desagradar deputado e tampouco para premiá-lo ou puni-lo, porquanto se inserem no rol das prerrogativas institucionais inabdicáveis de um poder”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Segundo Fabio Trad, as emendas parlamentares individuais não deveriam sofrer qualquer interferência do poder Executivo, para preservar a harmonia e independência entre os poderes.

O deputado fez um apelo para que os próximos presidentes da Câmara Federal e do Senado enfrentem esta grave e delicada questão: “Em defesa do Parlamento brasileiro, até mesmo para proteger o legislador de qualquer espécie de ‘bullying’ que venha a afetar a sua independência no cumprimento do mandato. Não existe emenda de situação ou de oposição, mas parlamentar”, reforçou.