Ex-presidente da Câmara Municipal é condenado a devolver R$ 1,2 milhão

O ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS), Félix Alves, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos do município.

Segundo o processo, referente ao balanço geral de 2007, ficou constatado que o legislativo municipal recebeu R$ 1.283.541,36 do executivo, porém, o presidente à época não realizou a prestação de contas, desrespeitando normas da administração pública.

Diante da irregularidade, o Tribunal notificou o ex-presidente da Câmara, Felix Alves, para que prestasse esclarecimentos e também solicitou ao atual presidente do Legislativo daquele Município, Fortunado Elias da Costa Leite, documentos contábeis para realizar a inspeção ordinária relativa ao período. Apesar de diversas diligencias realizadas, o TCE/MS verificou que efetivamente não há, na Câmara Municipal de Porto Murtinho, qualquer documento relativo à gestão 2007/2008 que possa assegurar tomada de contas referente a esse período.

A sessão do Pleno do TCE foi realizada ontem (08) com a presença do presidente Cícero Antônio de Souza e os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho e Marisa Serrano.