Publicado em 11/02/2025 às 15:00, Atualizado em 11/02/2025 às 17:21
O inquérito civil busca apurar se houve “danos efetivos ou potenciais a direitos ou interesses difusos
Um Inquérito Civil foi instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para investigar possível ato de improbidade administrativa no mandato do ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, que também atuou como presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e em declaração ao Jornal O Estado, defendeu gestão com transparência e se colocou à disposição da Justiça.
O inquérito civil 06.2024.00001059-9 foi aberto devido ao esgotamento do prazo da Notícia de Fato nº 01.2024.00005289-0, que já investigava o ex-prefeito, depois que foram publicadas notícias no site oficial da Prefeitura de Nioaque e uma entrevista do ex-prefeito, que o Ministério Público entendeu como “manifesto propósito de enaltecer sua imagem pessoal perante os ouvintes e eventuais eleitores”. Essa conduta, segundo o MPMS, configura uma afronta aos princípios da administração pública, representando “uma violação dos ditames de impessoalidade e moralidade que orientam a gestão pública”.
A ação conduzida pela promotora de Justiça Mariana Sleiman, tem como objetivo apurar possível ato de improbidade administrativa especificamente por violar o artigo 11, inciso XII, da Lei nº 8429/92 (Praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos).
O MPMS também considerou que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo “vedada a sua utilização para fins de promoção de autoridades ou servidores públicos”, conforme o artigo 37, parágrafo §1º da Constituição Federal.
O inquérito civil busca apurar se houve “danos efetivos ou potenciais a direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos”. Além disso, o MPMS pretende verificar se houve “ofensa aos princípios da Administração Pública”.
Por sua vez, o político afirmou que sempre trabalhou com transparência. “Durante 8 anos no mandato de prefeito, as prioridades foram o desenvolvimento do município nas políticas públicas do governo estadual e federal para melhorar a qualidade de vida da população dos assentamentos, quilombolas e das aldeias indígenas. Como pessoa pública sempre trabalhei com transparência”.
Ainda segundo Valdir, ele estará a disposição para esclarecer qualquer assunto que envolva seu nome.
Conforme solicitação da promotora, uma ata notarial sobre as matérias veiculadas no site da Prefeitura de Nioaque será lavrada, durante a investigação.
Por Sarah Chaves
