Ex-prefeito de Ivinhema diz não ter conhecimento de venda de terrenos públicos investigada pelo Gaeco

Eder Uilson França Lima, ex-prefeito de Ivinhema, disse em nota nesta quinta-feira (6) não ter conhecimento da venda irregular de terrenos públicos durante a sua gestão, entre 2013 e 2020. O atual secretário interino da Casa Civil de Reinaldo Azambuja (PSDB) manifestou ainda 'apoio às investigações'.

De acordo com o prefeito Juliano Ferro (PSDB), a prefeitura estava fechada mais cedo por causa da investigação do Gaeco. Um dos alvos seria o ex-prefeito Eder Uilson e servidores. Em nota, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) informou apenas que dois servidores eram alvos da investigação.

Confira a nota do ex-prefeito na íntegra:

"Eder Uilson França Lima, ex-prefeito de Ivinhema, manifesta apoio às investigações em curso desencadeadas hoje pelo Gaeco e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Reafirma ainda que não comunga com atos ilícitos e reitera que a conduta dos agentes públicos ocupantes de cargos durante o seu mandato (2013 a 2020), investigados na ação, não teve o seu conhecimento.

Eder Uilson França Lima se coloca à disposição dos órgãos competentes para eventuais esclarecimentos".

Acordo em investigação sigilosa do MPMS

O ex-prefeito, conhecido como Tuta, já tinha sido investigado por suposta prática de 'mensalinho'. Em 2021, o ex-prefeito, que atualmente é secretário interino da Casa Civil de Reinaldo Azambuja (PSDB), fez acordo para devolução de valores apreendidos durante investigação que o implicou em suposta prática de crime previsto do artigo 333 do Código de Processo Penal.

A decisão judicial foi decorrente de PIC (Procedimento Investigatório Criminal) aberto pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que correu em segredo de Justiça, mas teve decisão publicada no Diário da Justiça. O artigo mencionado na publicação refere-se ao oferecimento ou promessa “de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” e tem como pena reclusão de um a oito anos, além de multa.

Conforme os autos, os valores apreendidos pertencem aos cofres públicos da Prefeitura de Ivinhema. A publicação também revela que o ex-prefeito encontra-se cumprindo acordo de não persecução penal. “O valor deverá ser transferido em favor da Prefeitura de Ivinhema na conta indicada”, traz decisão do juiz José Eduardo Neder Meneghelli.

“Mensalinho”

Vale lembrar que, em novembro de 2017, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema instaurou inquérito para apurar a suposta existência de um “mensalinho” com desvio de dinheiro público na Câmara do município. A investigação foi decorrente de denúncia do então vereador Juliano Ferro (DEM) – atual prefeito municipal de Ivinhema – que acusou a existência de um esquema de desvio de dinheiro público entre a Câmara e a Prefeitura.

Na ocasião, Ferro passou a ser presidente interino da Câmara de Ivinhema após o afastamento do presidente da Casa, vereador Junior do Posto, para tratamento de saúde. Após ter se reunido com Tuta, o vereador fez denúncia na tribuna da Câmara.

“Ele me chamou para fazer parte do modo de corrupção, aonde nós iríamos desviar o dinheiro da Câmara, um repasse de R$ 50 mil reais, que iria ser desviado, aonde ele iria me repassar R$ 25 mil”, disse o vereador na tribuna.

Ferro disse que o dinheiro era dividido entre a presidência da Câmara e a Prefeitura, e depois distribuído a cinco vereadores da base de Tuta. O vereador chegou a apresentar uma quantia de dinheiro supostamente entregue pelo prefeito na sessão da Câmara. Quando a denúncia surgiu, Tuta negou em nota “qualquer ato de corrupção ou pagamento de vantagens indevidas a vereadores ou a qualquer outra pessoa” dentro da administração municipal de Ivinhema, desde o início de seu mandato.

Ele relacionou o suposto “mensalinho” denunciado com a restituição dos valores de duodécimo da Câmara Municipal ao Poder Executivo, que segundo ele, “são objeto de diversos registros contábeis e bancários, dotados de absoluta transparência”. “No caso específico de valores de duodécimo restituídos pela Câmara Municipal à Prefeitura de Ivinhema, todo esse histórico documental existe em registros oficiais e sempre esteve à disposição dos órgãos de controle, e assim permanecem, especialmente neste momento”, disse Tuta, em nota.