Ex-governador e mais 11 viram réus por desvio de R$ 14 milhões no Dnit

A Justiça Federal de Dourados aceitou a denúncia contra o ex-governador Marcelo Miranda e outras 11 pessoas acusadas de desvio de R$ 14 milhões no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Com a decisão, todos passam a ser réus. Miranda comandou a superintendência do órgão federal em Mato Grosso do Sul entre 2003 e janeiro de 2012, sendo demitido por irregularidades.

Conforme o MPF (Ministério Público Federal), os recursos foram desviados por meio de contratos com as empresas TV Técnica Viária Construções, Rodocon Construções Rodoviárias e ECR Sociedade Civil de Engenharia e Consultoria. As duas primeiras foram contratadas para executar obras e serviços na BR-163 e BR-267.

Já a ECR fazia a supervisão e controle das obras de restauração executadas pela empresa Técnica Viária. Como a fiscalização das obras era de fachada, a empresa executava os serviços em quantitativos e qualidade inferiores aos contratados, “embolsando” a diferença.

Além do ex-governador, foram denunciados o ex-supervisor do Dnit em Dourados, Carlos Roberto Milhorim; e o ex-chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do Dnit, Guilherme de Alcântara Carvalho. Todos demitidos pelo Ministério do Transporte em janeiro do ano passado. Milhorim é apontado como o mentor das fraudes.

Na denúncia, também estão o engenheiro da Rodocom, Francisco Roberto Berno; o encarregado geral da Rodocom em Dourados, Vilmar José Rossoni; o engenheiro da ECR, Gustavo Rios Milhorim; os sócios da Base Engenharia, que prestava serviço para a Rodocom e Técnica Viária, Renato Machado Pedreira e José Carlos Rozin; e o engenheiro da Técnica Viária, Hilário Monteiro Horta.

Além da funcionária da Técnica Viária, Solange Regina de Souza; o proprietário da Spessato Diesel, Dori Spessato, e Tereza de Jesus Gimenez, funcionária da mesma empresa. As empresas Base Engenharia e Spessato Diesel eram fornecedoras de bens e serviços, atuando indiretamente nos contratos públicos que eram fraudados.

O grupo foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção e falsidade ideológica. Para o Ministério Público Federal, “o ex-superintendente, ao saber dos documentos que colocavam sob suspeita, de forma muito contundente, Carlos Roberto Milhorim, para o exercício de uma função de confiança, tinha a obrigação legal de afastá-lo de qualquer atividade na Unidade Local do Dnit em Dourados.

Esquema – Segundo a denúncia, Carlos “infiltrou” o filho Gustavo Rios Milhorim na empresa ECR para manipular os relatórios de supervisão das obras da Técnica Viária. Para ocultar a relação de parentesco, o filho assinava apenas Gustavo Rios.

Conforme o MPF, Gustavo foi contratado pela ECR logo após a formatura em engenharia civil, em 2005, por influência do pai, que era supervisor do Dnit. A empresa fazia supervisão e controle das obras de restauração executadas pela empresa Técnica Viária.

Gustavo Milhorim foi aprovado em concurso do Dnit e, atualmente, é responsável por fiscalizar as obras das empresas Rodocom e Técnica Viária, que continuam prestando serviço para o órgão federal.