Entidades pedem revogação de decreto federal sobre educação inclusiva durante audiência na Assembleia

Representantes de diversas entidades ligadas à educação especial, como APAEs e Pestalozzis, participaram de uma reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta segunda-feira (3), por proposição do deputado estadual Junior Mochi (MDB), para debater os impactos do Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva.

Desde sua publicação, em outubro, o decreto tem gerado forte reação entre educadores e instituições que atendem pessoas com deficiência. A nova norma estabelece que todos os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação devem ser incluídos em classes regulares da rede comum de ensino, o que, segundo as entidades, representa um retrocesso nas conquistas da educação especial.

Durante a audiência, o deputado Junior Mochi reiterou sua posição contrária ao decreto e informou que já apresentou moção de repúdio à medida. Para ele, a nova política impõe regras sem considerar a realidade das escolas e dos alunos.

Mochi destacou ainda que o decreto restringe o papel das escolas especializadas, reconhecidas nacional e internacionalmente, e contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal.

A presidente da Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul, Fabiana Maria das Graças de Oliveira, reforçou que o decreto representa um retrocesso nas políticas de formação e atendimento especializado.

Já a representante da Federação das Pestalozzi, Gisele Tannus, destacou que a existência de escolas especializadas é uma realidade internacional e que o Brasil não possui estrutura suficiente para adotar o modelo proposto.

A reunião foi realizada na Sala da Presidência da ALEMS e contou com a presença de educadores, gestores de escolas especializadas e representantes de entidades da sociedade civil organizada.

Com informações da assessoria