Emendas parlamentares podem superar R$ 22 bi

Do total de R$ 2,1 trilhões da proposta de Orçamento da União para 2013, os deputados e senadores vão interferir em pouco mais de 11% (cerca de R$ 22 bilhões), por meio das chamadas emendas parlamentares. No entanto, com a reestimativa das receitas previstas pelo Executivo, já há a expectativa de um aumento no montante passível de interferência do Congresso.

A maior parte do Orçamento é formada por despesas obrigatórias, ou seja, que não podem ser mexidas, como pagamento de pessoal, Previdência Social e refinanciamento da dívida pública. Nesses assuntos, o Congresso intervém ao longo dos anos ao aprovar reajustes salariais; ou ao mudar regras de benefícios, por exemplo.

Para alterar a proposta orçamentária propriamente dita, o instrumento geral dos congressistas são as emendas parlamentares, mas os relatores temáticos da matéria e o relator-geral também têm algum poder para o remanejamento de valores.