Em Nova Andradina, proposta quer readequar valores de diárias

Os valores das diárias concedidas a vereadores, secretários, assessores e funcionários do Legislativo poderão ser reajustados a partir de 2013. Isso é o que prevê proposta apresentada pelo 1º vice-presidente da Câmara Municipal, o parlamentar Vicente Lichoti (PT).

Aprovada por unanimidade, a indicação do vereador foi apresentada em plenário durante sessão ordinária e visa a elaboração de estudos para readequar a tabela de cálculo de concessão de diárias, prevista no anexo 1 da resolução 01/2007. A iniciativa foi encaminhada para análise do presidente da Câmara, Adriano Palopoli (PSD).

A proposta prevê a redução do valor das diárias concedidas a vereadores de 18 Unidades Fiscais do Município (UFM) para 10 em caso de viagens dentro de Mato Grosso do Sul. No caso de o parlamentar necessitar de deslocamento para outro Estado, o montante do recurso seria reduzido de 22,5 UFM para 15.

Para os cargos de secretários e assessores, a indicação fixa valor de 7 Unidades para deslocamentos dentro do Estado e 10 para fora. O projeto prevê ainda que, para as demais funções, a diária concedida ao servidor seja de 5,5 UFM nas viagens em território sul-mato-grossense e 7 para fora.

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Reconhecendo que a próxima Legislatura terá um incremento de quase 40% no número de vereadores e, possivelmente, uma ampliação da carga horária do expediente da Câmara Municipal, a medida desta proposição visa cumprir gastos em diárias, tanto para vereadores, quanto para outros cargos funcionais da Casa?, comentou Lichoti.