Publicado em 27/04/2017 às 10:28, Atualizado em 27/04/2017 às 11:31
Projeto segue para o Senado por 296 votos a favor e 177 contra.
Cinco dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul votaram a favor da Reforma Trabalhista proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) na noite desta quarta-feira (26). Carlos Marun (PMDB), Elizeu Dionizio (PSDB), Geraldo Resende (PMDB), Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB) foram favoráveis.
Apenas o ex-governador e atual deputado Zeca (PT), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) foram contrários. A discussão pelo adiamento em duas sessões da votação do texto-base da reforma durou quase 14 horas. Em seguida, os deputados votaram nominalmente, uma briga da oposição do governo que exigia que os parlamentares “dessem a cara a tapa” ao aprovar o projeto.
O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado. Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.
Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas. A emenda aprovada estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.
Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobrança obrigatória de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo haveria uma redução gradual no seu valor nos três anos seguintes. A sugestão de mudança, porém, acabou rejeitada porque 259 votos contrários ante apenas 159 favoráveis.
Votação
Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.
Para garantir mais votos favoráveis, Temer decidiu exonerar ministros que têm mandato na Câmara para que eles votassem nesta quarta. Entre os ministros que participaram da votação estão Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça Filho (Educação).
O ministro Ronaldo Nogueira, exonerado temporariamente do cargo, saiu em defesa da matéria. "A proposta se baseia em três eixos: o primeiro é consolidar direitos. O segundo, dar segurança jurídica. E o terceiro eixo é a geração de empregos", disse.
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