Em esforço conjunto, ALEMS fortalece combate pelo fim do feminicídio

Com adesão no ano passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começa 2025 fortalecendo o apoio à campanha permanente #TodosPorElas no enfrentamento à violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio. Lançada em agosto de 2024, no aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Legislativo Estadual, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado iniciaram a ação desenvolvida no combate à violência de gênero. No site oficial #TodosPorElas constam as informações detalhadas, as parcerias e a utilização de tecnologia como ferramenta inovadora nesta luta.

A campanha é conduzida pelos chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, deputado estadual Gerson Claro (PP) e governador Eduardo Riedel (PSDB), respectivamente. A iniciativa interinstitucional para a erradicação do feminicídio é da coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e dirigida pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, ressalta que a campanha é motivo de conscientização. “Temos o Tribunal de Justiça como protagonista nessa ação, mas com a participação integral do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Nós encampamos a ideia e fizemos todo trabalho de mobilização e conscientização. O esforço conjunto dos Poderes e sociedade visa combater, prevenir e erradicar o feminicídio”, destaca o parlamentar.

Para articular ações coordenadas e integradas, além de parcerias estratégicas entre os Três Poderes, mobilizando a sociedade civil, entidades privadas e o poder público, a iniciativa conta com a assinatura do Pacto de Compromisso, representando o esforço conjunto de todos no combate ao feminicídio (reveja o lançamento e a assinatura do pacto aqui). Em outubro, na primeira ação de mobilização social da campanha, foi realizada a caminhada Todos por Elas, que reuniu a sociedade sul-matogrossense e os servidores dos poderes públicos e diversas entidades, retratando o compromisso por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres, sem feminicídios. A caminhada (reveja aqui) foi realizada em Campo Grande, no Parque das Nações Indígenas, divulgando o coração roxo, símbolo da campanha que será permanente em Mato Grosso do Sul.

Para a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, a campanha é especial porque combate todas as formas de discriminação e de violência contra a mulher que culminam no feminicídio. “É um projeto inédito no Mato Grosso do Sul, que tem a união dos Três Poderes e com certeza vai possibilitar o desenvolvimento de medidas muito eficazes do combate à todas as formas de violência contra a mulher, em especial o combate ao feminicídio”, disse.

Inovação

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou um relatório que contempla as ações e iniciativas desenvolvidas para o enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o Estado. O órgão lançou, no dia 27 de janeiro de 2025, o Monitor da Violência Contra a Mulher, desenvolvido como uma ferramenta inovadora e estratégica para prevenir, monitorar e combater a violência de gênero. Conforme o TJMS, a implementação do monitor reflete um esforço entre o órgão e a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). "Essa luta é fruto de uma construção coletiva, que exige a participação de todos. O Monitor reúne, em tempo real, dados essenciais da segurança pública e do Judiciário, como homicídios, feminicídios, estupros e outros crimes praticados contra mulheres, além de informações sobre medidas protetivas. A leitura desses dados permitirá a formulação de políticas públicas assertivas, fomentará pesquisas e servirá de subsídio para a atuação integrada do sistema de Justiça e da rede de proteção às mulheres”, explicou a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.

Infelizmente, na terça-feira (4) desta semana, foi registrado o primeiro feminicídio do ano em Mato Grosso do Sul. A jovem Karina Corim, ferida a tiros na cabeça pelo ex-marido morreu no Hospital da Vida, em Dourados. Acessando o monitor, de acordo com as estatísticas da Sejusp, desde o primeiro dia de 2025 até hoje, foram seis tentativas de feminicídio no Mato Grosso do Sul. E em 2024 foram 87 tentativas e 35 feminicídios. Segundo dados do Sinesp, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no mesmo ano e na Região Centro-Oeste, o total de casos de feminicídio chegou a 159.

Outra inovação da campanha permanente é o Memorial Dias sem Elas, que é um espaço virtual localizado no site oficial. O ambiente proporciona reflexão, respeito e compromisso dedicados às memórias das mulheres cujas vidas foram interrompidas pelo feminicídio. O propósito é lembrar e conscientizar para que esses crimes não se repitam. Conforme o TJMS, o memorial apresenta cada feminicídio ocorrido a partir do ano de 2024, mostrando em destaque o tempo desde que essas vidas foram ceifadas, com foco em conscientizar sobre a triste realidade, além de manter viva a memória destas mulheres.

Como apoiar

A expressão 'TodosPorElas' representa a união dos Três Poderes e a sociedade como um todo em pelo fim do feminicídio. Para reforçar a rede de comunicação pelo combate à violência contra as mulheres, sensibilizando a população, a iniciativa quer somar com novas adesões. Contando com essa mobilização das pessoas, por meio do compartilhamento de peças disponibilizadas e pela utilização da hashtag #TodosPorElas nas redes sociais ou também usando o coração lilás, a iniciativa convida a todos para integrar esse movimento solidário de responsabilidade social. Para informações detalhadas e acesso aos materiais de divulgação, os interessados podem visitar a plataforma oficial clicando aqui.

Urgência

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Em situações de urgência e emergência, quando uma agressão estiver acontecendo, Ligue 190. As ligações são gratuitas e funcionam diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

Com informações do Portal da Alems