Ministério Público reprova contas de campanha e Giroto pode ficar inelegível

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) reprovou a prestação de contas do candidato a prefeito de Campo Grande, deputado federal Edson Giroto (PMDB), e apresentou, nesta quinta-feira (31), denúncia à 44ª zona eleitoral. Em caso de condenação, o peemedebista se torna inelegível.

De acordo com relatório do MPE, assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, “está patente e incontroverso que o candidato infringiu resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) número 23.376/2012 e há confissão expressa neste sentido”.

Segundo Raslan, “em primeiro lugar deve ser dito que foram realizados pagamentos de despesas eleitorais no valor total de R$ 388 mil em dinheiro vivo, sem registro e contabilidade do fundo de caixa e extrapolando o limite de R$ 30 mil”, previsto em lei.

O promotor frisa ainda que “foram realizados pagamentos individuais que totalizam R$ 321.711,55 em dinheiro vivo, sem registro e contabilidade do fundo de caixa extrapolando o limite de R$ 300”, também estipulados em lei. Cada gasto superior, precisa ser feito por meio de cheque nominal ou transferência bancária.

Com base na prestação de contas, Giroto informou despesas na ordem de R$ 9.987.903,84, dos quais ele transferiu R$ 2.883.480,00 a outros candidatos e ou comitês financeiros. “Enfim, a fração total confessada e comprovadamente realizada ilegalmente representa 9,99%”, apontou Raslan.

A constatação leva em conta a soma dos valores supostamente pagos irregularmente em comparação aos R$ 7.104.423,84 gastos na campanha de Giroto. “Para não restar dúvidas, repito, o candidato confessa que 9,99% foram empregados à margem da ética e da probidade em sua prestação de contas”, reforçou o promotor.

Defesa do absurdo

No mesmo relatório, Raslan critica a defesa apresentada por Giroto. “Não fossem todas as confissões realizadas pelo candidato, há uma linha de defesa que contraria totalmente a razoabilidade e a racionalidade exigidas para o processo eleitoral e, sobretudo, a prestação de contas”, observou.

Levando em conta os argumentos da defesa, segundo o promotor, a Justiça “possibilitaria a circulação em espécie ou em dinheiro vivo de R$ 3.390.00,00 por candidato, por comitê financeiro, etc”.

“E mais: a vingar tal interpretação, deveríamos multiplicar tal montante pelo número de candidatos às eleições proporcionais e majoritárias. Não haveria calculadora com dígitos suficientes para totalizar este número absurdo”, completou.

Prefeito eleito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) também está na mira do MPE por supostas irregularidades na prestação de contas. Em Campo Grande, seis candidatos disputaram o comando da prefeitura e 526 concorreram à vaga de vereador.