Eleição é cancelada e Jerson Domingos permanece na presidência do TCE-MS

O conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Jerson Domingos, vai ficar na função de presidente interino por 180 dias, prazo que deve durar o afastamento dos conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves, sendo que este último renunciou à presidência, cujo mandato encerraria nesta semana. A informação foi dada pelo conselheiro Flávio Kayatt.

Nesta quarta-feira (14), no plenário do Tribunal, as cadeiras dos três afastados foram retiradas. Hoje encerraria o prazo para registro das chapas. A sessão não foi transmitida e, após ela, houve uma coletiva de imprensa para confirmar a decisão de permanência de Domingos na posição e o cancelamento da eleição, que ocorreria nesta sexta-feira (16).

Domingos afirmou que os conselheiros tinha até as 13h para realizarem o registro de chapa. "Até então não se manifestou nenhum conselheiro, mas, em obediência ao regimento, tenho que aguardar até as 13h para depois tomar a decisão para continuar o comando do Tribunal", afirmou.

"A relação dos quatro conselheiros titulares é de uma harmonia e uma preocupação muito maior em, deixando de lado a vaidade e a honra de presidir o Tribunal, é a preservação do Tribunal. Portanto, a gestão da presidência não é para nós a prioridade principal", completou o presidente interino.

Domingos garante que as diferenças que os conselheiros tinham ficaram para trás. "Esquecemos as diferenças que tínhamos anteriormente quando era normal e democrática a disputa, quando existiam candidatos. Hoje não tem candidato, tem o Tribunal acima de tudo como prioridade. Na sexta-feira (16) vamos tomar medida de quem estará à frente do Tribunal", completou.

A investigação apontou lavagem de mais de R$ 100 milhões por meio de licitações fraudulentas, desde processos para compra de brigadeiros até fazenda fora de Mato Grosso do Sul. Chadid, Neves e Osmar Jeronymo foram alvo de mandado no ano passado.

Até antes da operação policial realizada agora, Kayatt era o candidato de consenso, mas a situação mudou a configuração. Com empate entre os conselheiros, eles pretendem agora aguardar o desfecho da investigação dentro de 180 dias.

Caso - A empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. é investigada pela Polícia Federal por envolvimento em escândalo de corrupção. Ela foi alvo da operação Terceirização de Ouro, deflagrada na quinta-feira da semana passada (8) pela Polícia Federal. De R$ 21,5 milhões, conforme contrato assinado em 2018, a Dataeasy Consultoria já recebeu R$ 102.153.449,61 entre dezembro de 2018 e março deste ano, pelo fornecimento de mão de obra e dois softwares, sendo que um deles nem sequer foi implementado na corte.

O contrato tinha vigência até 24/01/2023. Entre as irregularidades identificadas no andamento da licitação, PF e Receita Federal relataram que houve celeridade incomum para a abertura do procedimento, bem como na aceitação dos termos, além de que, após a abertura, “a empresa Dataeasy apresentou sua proposta em tempo muito exíguo, em aproximadamente três horas após o envio do e-mail pelo TCE-MS, o que parece algo razoavelmente inviável”.

Na ação, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou três dos sete conselheiros do tribunal: Iran Coelho das Neves (presidente), Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Os três agora usam tornozeleira eletrônica. 

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