No contexto de uma solenidade especial para celebrar o Dia do Procurador no Estado, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, ressaltou a importância da atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) durante o evento realizado nesta sexta-feira (22). A cerimônia ocorreu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, localizado em Campo Grande.
O evento promoveu a preparação para a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) assume um papel crucial na capacitação do funcionalismo estadual, enfocando a eficiência, eficácia e efetividade das compras públicas. Mato Grosso do Sul se destaca como pioneiro na aplicação dessa nova legislação, que se tornará obrigatória a partir de 30 de dezembro deste ano.
O governador Riedel destacou a função fundamental da PGE-MS, ressaltando que sua atuação não é apenas voltada para defesa, mas para a gestão, aprimoramento da governança e garantia da segurança e pleno funcionamento do Estado Democrático. Ele enfatizou a importância do suporte oferecido pela PGE, proporcionando uma base sólida para a discussão política e subsidiando a defesa do Estado em questões como a Reforma Tributária.
A atuação eficaz da PGE-MS contribui diretamente para resultados positivos no Estado, incluindo a redução dos gastos públicos, a transparência nas contratações e a celeridade nos processos de compras. Procuradores especializados na área ministram cursos em todas as secretarias e autarquias, assegurando a devida preparação para a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
“A PGE é uma instituição essencial para o bom funcionamento do Estado de Direito. Temos colhido inúmeros avanços que são resultados de um trabalho coletivo”, afirmou Ana Ali, procuradora-geral do Estado.
A presença da PGE-MS se estende a todas as secretarias e autarquias, colaborando ativamente no planejamento e na implementação de políticas públicas, desde sua concepção até sua execução em prol da população. Através de assessoramento e suporte jurídico, a PGE garante segurança nas tomadas de decisão dos gestores públicos.
Outra iniciativa destacada da instituição é a Câmara de Solução de Conflitos, que tem como objetivo mapear e resolver processos existentes, evitando novas ações judiciais desnecessárias, aliviando o Poder Judiciário e otimizando o trabalho dos procuradores. Isso representa uma mudança de paradigma na forma como a Administração Pública lida com a solução de seus conflitos, seja nas ações já ajuizadas ou nos processos administrativos.
A PGE-MS também desempenha um papel ativo nas discussões da Reforma Tributária, tema de grande impacto na economia de Mato Grosso do Sul. Seu objetivo é garantir que não haja prejuízos, especialmente na arrecadação, e atentando para pontos críticos como a advocacia pública e a questão da competitividade.
Além disso, a Procuradoria, em colaboração com a EscolaGov e a Fertel, realizou um curso online abordando os principais aspectos e dúvidas das equipes de compras. Também ofereceu sessões de plantão para esclarecimento de dúvidas aos servidores e estendeu a capacitação sobre a Nova Lei de Licitações às prefeituras do Estado.
Em 23 de setembro, Mato Grosso do Sul celebra o Dia do Procurador. A data remete à posse da primeira turma aprovada em concurso público para a PGE-MS, ocorrida há 25 anos (1988). Ao longo de mais de duas décadas, foram realizados 15 concursos, sendo o último em 2021, resultando na nomeação de 16 procuradores, um recorde histórico para a instituição. Na gestão anterior, 21 procuradores foram incorporados, cinco em 2019.
O procurador do Estado desempenha um papel crucial na defesa e promoção dos interesses públicos, oferecendo consultoria jurídica e representação judicial para diversos órgãos do Estado. Atualmente, a equipe da PGE-MS é composta por 103 procuradores.
Também marcaram presença no evento o presidente da Associação dos Procuradores de Estado (APREMS), Norton Riffel Camatte, além da diretora da Esap-MS, Ludmila Santos Russi, e outras autoridades. O evento destaca a relevância do papel da PGE-MS no contexto jurídico e administrativo de Mato Grosso do Sul.
Com informações da PGE e Governo de MS
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