Publicado em 08/05/2013 às 13:50, Atualizado em 27/07/2016 às 11:24
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A deputada Dione Hashioka, os prefeitos Beto Sanvesso, de Batayporã e Luiz Milhorança, de Angélica, além dos vereadores Ivo do Ipezal e Ana Barbosa também de Angélica e do Presidente da 7ª subseção da OAB, Gustavo Pagliarini, e o presidente da Assembleia Legislativa deputado Jerson Domingos, convidado pela Deputada, reuniram-se com o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Joenildo de Sousa Chaves na tarde da ultima terça-feira, 07 de maio, na sala da presidência do TJ em Campo Grande. O assunto foi a desativação das comarcas das duas cidades. Segundo o Presidente do TJ, a iniciativa justifica-se pela falta de servidores, a necessidade de estar em harmonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fins de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o custo benefício das comarcas e o bom atendimento aos cidadãos.
Joenildo Chaves citou o exemplo da Comarca de Angélica mostrando que em 2012 a distribuição de feitos atingiu a média mensal de 36 no juizado especial e 87 na vara única, com arrecadação anual de R$ 226.766,04 e custo de R$ 1.384.549,09. A Justiça não se importa com lucros mas tem que se preocupar com os gastos, afirmou o Presidente ao lembrar que também deseja a permanência das comarcas mas não está encontrando uma alternativa. Além disso, conforme o Desembargador, a desativação é temporária. Na prática, a administração do Tribunal de Justiça considerou que não é razoável que em algumas comarcas juízes e servidores estejam sobrecarregados de trabalho, em razão da excessiva distribuição de feitos, enquanto outros atuam em localidades com inexpressiva quantidade, não se justificando manter instaladas algumas comarcas.
Gustavo Pagliarini disse que a preocupação da Seccional da OAB é que a medida pode prejudicar a demanda e a região que representa não suportaria os 4 mil processos distribuídos, por exemplo, em Batayporã desde 2012 e porque também a Comarca de Nova Andradina, que receberia os processos, poderia não dar continuidade na excelência do trabalho desenvolvido atualmente.
O prefeito Luiz Milhorança afirmou que o trabalho de regularização dos terrenos da cidade de Angélica, que ainda não foram solucionados, ficaria prejudicado pelo fechamento da Comarca e isso seria um atraso para a Cidade que inclui praticamente os trabalhadores de duas usinas e está em pleno desenvolvimento alcançando em breve 12 mil habitantes.
O prefeito Beto Sanvesso disse que quando foi instalada a Comarca em Batayporã a cidade tinha seis mil habitantes e esse número dobrou. O que nos surpreende é que as famílias de baixa renda são as mais preocupadas com o fechamento da Comarca porque terão que se deslocar até Nova Andradina para usufruir do trabalho da Justiça, concluiu Sanvesso.
Dados do TJMS apontam que somente na Capital existem três cargos vagos de juiz, 12 não preenchidos e 10 disponíveis para juiz substituto, além do déficit de 185 servidores. Em Dourados seriam necessários quatro juízes substitutos, ou ainda comarcas de segunda entrância, atualmente com oito cargos não preenchidos, e comarcas de primeira, cujo número vacante se iguala ao de segunda.
Segundo a deputada Dione Hashioka, mesmo com os problemas encontrados, a Comarca de Batayporã poderá continuar funcionando. Não será fechada nesta primeira etapa. Vamos continuar trabalhando para evitar a desativação temporária da Comarca de Batayporã, Angélica, Deodápolis e outras. Faremos reuniões entre os deputados e representantes de instituições como a OAB e o Ministério Público para avaliar a situação e posteriormente levar ao governador André Puccinelli as necessidades do Tribunal incluindo a possibilidade de maior sustentabilidade financeira com a ampliação do duodécimo evitando o fechamento de comarcas, disse a deputada Dione Hashioka.
