Dilma diz a André que vai rever regras sobre venda de terra a estrangeiros

Em audiência nesta tarde, a presidente Dilma Rousseff afirmou ao governador André Puccinelli e ao senador Waldemir Moka, ambos do PMDB, que vai flexibilizar a compra de terras por estrangeiros para que empresas possam investir no Brasil. Com as mudanças das regras, Mato Grosso do Sul vai ter condições de receber cerca de R$ 15 bilhões em investimentos nos próximos anos.

A presidente também informou que acatará sugestões de Mato Grosso do Sul na reformulação dos critérios de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e nos critérios de incentivos fiscais, segundo divulgou a assessoria de imprensa do Governo do Estado.

A reunião durou mais de uma hora. O governador entregou à presidente um documento no qual enfatiza que tramita no Supremo Tribunal Federal a proposta de Súmula Vinculante em relação à guerra fiscal que, na avaliação do Estado, impedirá as unidades da Federação “de promover seus projetos de desenvolvimento regional e colocará os Estados economicamente em desenvolvimento em situação desvantajosa ante os Estados desenvolvidos e industrializados, os quais nunca permitirão que se obtenha a absurda unanimidade dos Estados na deliberação do Confaz”.

Investimentos-O senador Moka disse que Dilma Rousseff afirmou que deverá editar medida provisória sobre a compra de terras estrangeiras após ouvir os empecilhos desta decisão para o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul. “Falamos dos investimentos importantes das empresas Portucel (portuguesa) e Arauco (chilena).

Recebi a garantia e vou participar da discussão em que a Medida Provisória vai flexibilizar a compra de terras por estrangeiros, desde que esses investimentos sejam no setor produtivo, planta de produção, indústrias, algo que fique no Estado, agregue riqueza", afirmou o senador.

"A proposta é termos uma legislação na qual o país não perca investimentos, mas que exija garantias de que o país não vai ceder suas terras para outros países ou para países em que ainda têm o Estado como dono de terra, como ocorre na China”, completou. Segundo informou o senador, ficou previamente definido que nos próximos 15 dias deve ser iniciada a discussão sobre o teor da MP, sendo que a proposta é ouvir os parlamentares antes da edição para que a matéria tramite sem muita resistência no Congresso Nacional.

A Arauco prevê investir R$ 4 bilhões, a Portucel outros R$ 4 bilhões no setor de celulose, e os demais investimentos são de usinas de álcool e açúcar. No ano passado o governador fez uma peregrinação pela Esplanada dos Ministérios e Palácio do Planalto, acompanhado por empresários, discutindo a importância da flexibilização da restrição da compra terras por estrangeiros. À época, as conversas terminaram com reunião com a ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.

A proibição de compra de terras por estrangeiros começou em 2010, após parecer da Advogacia-Geral da União, em relação a Lei 5.709/71, que regula este assunto. Levantamentos do Incra, referentes a janeiro de 2011, apontam que estrangeiros tinham posse de 460 mil hectares de terras em Mato Grosso do Sul. No Brasil, o total era de 4,5 milhões de hectares.