Publicado em 13/04/2023 às 13:00, Atualizado em 13/04/2023 às 11:18
Governo confirma liberação de R$ 500 mil a mais em emendas parlamentares para cada membro da Assembleia
A primeira reunião entre Executivo e Legislativo para tratar das emendas parlamentares ocorreu na tarde desta quarta-feira (12) na sala da presidência da Casa de Leis. O encontro confirmou que neste ano cada um dos deputados estaduais vai receber R$ 500 mil a mais em comparação com 2022.
Ou seja, cada um dos parlamentares terá R$ 2 milhões para destinar a entidades, instituições e prefeituras da sua base eleitoral. Com 24 deputados, o valor total será de R$ 48 milhões. A justificativa se deve ao aumento do orçamento do Executivo neste ano.
Na oportunidade, o superintendente de emendas parlamentares da Casa Civil, Édio de Souza Viégas, explicou que o objetivo do governo do Estado é agilizar o processo e ter uma maior proximidade entre os técnicos dos dois Poderes.
“Estamos criando uma forma desburocratizada, que agilize o pagamento da emenda. Não adianta criar uma expectativa na sociedade sobre um recurso e ele não chegar ao destinatário final. Essa primeira reunião serviu de aproximação da Casa civil e do Legislativo para superar as dificuldades anteriores”, enfatizou o superintendente.
A proposta é padronizar as indicações, com uma cartilha de orientações que os assessores parlamentares vão receber na próxima semana, com objetivo de ter o maior número de informações para ‘não errar’ e agilizar o processo.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) deve se encontrar com os deputados nos próximos dias para detalhar os pontos das emendas parlamentares. Com a meta de ter um governo digital, ele também quer evitar o uso do papel, informatizando o processo para se tornar eficiente.
“Nossa intenção é ser cada vez mais on-line, ágil e próximo. O governador orientou um primeiro lote de pagamento já neste primeiro semestre. Se tiver tudo em dia, a ideia é fazer um ato de assinatura de convênios em junho”, pontuou Édio. O prazo máximo para entregar as demandas e receber os valores no primeiro pagamento será 2 de maio.
Por lei, 60% das emendas de cada deputado estadual devem ser pagas para a área da saúde. Deste valor, 50% será repassado de fundo a fundo. Além de assessores parlamentares, representantes das pastas da educação, saúde e assistência social do Executivo, alguns deputados acompanharam as orientações, ontem na capital do estado.