Deputados não devem votar PL dos royalties este mês

O Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que trata da redistribuição dos royalties, não deve ser votado neste mês de março, conforme prometido pelos parlamentares. Isso porque a Câmara dos Deputados inicia a última semana do mês com nove Medidas Provisórias (MPs) trancando a pauta de votações.

Além disso, os deputados são pressionados pelo governo federal para deliberação da Lei Geral da Copa, que também ficou para abril, provavelmente após o feriado de Páscoa.

Adiar mais uma vez a votação do PL contraria as expectativas de milhares de prefeitos de todo Brasil, além de governadores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se mobiliza e trabalha pela proposta de repartição democrática dos royalties.

O trabalho foi intensificado a partir de outubro do ano passado, quando o projeto foi votado pelo Senado e voltou para avaliação na Câmara. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta: “Os recursos dos royalties seriam importantes no momento em que os Municípios são pressionados para arcar com inúmeras obrigações, como o piso dos professores, por exemplo”.

Após o pedido de urgência do PL ter sido entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no dia 14 de março, ocorreu apenas uma reunião do Grupo de Trabalho que analisa o projeto.

Eles decidiram que os Estados confrontantes não devem perder receita com a divisão igualitária dos royalties. Porém não determinaram como isso deve acontecer. Um segundo encontro está marcado para esta terça-feira, dia 27. (Fonte: Agência CNM)