Deputados irão debater fechamento de agências fazendárias em MS

Os deputados estaduais realizam, na semana que vem, um audiência pública sobre o fechamento de agências fazendárias e postos fiscais, em Mato Grosso do Sul. Estas mudanças fazem parte da reforma administrativa estadual.

Marcada para próxima terça-feira (7), a partir das 14h, a audiência vai discutir qual foi a finalidade da redução das agências, assim como a transformação das mesmas, em postos de atendimento. O proponente do evento, o deputado Amarildo Cruz (PT), já enviou requerimento ao governo, pedindo tais explicações.

"Se faz necessária uma ampla discussão acerca dessa medida que, se implantada, afetará não só os servidores da Secretaria de Fazenda, mas toda a população sul-mato-grossense", disse o petista.

O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, explicou que esta medida não está no projeto da reforma (administrativa), porque se trata de um ação direta do executivo.

Para o presidente do Sindifiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul ), Marco Aurélio Garcia, é importante que os trabalhadores deste setor se mobilizem, para participarem do debate, que segundo ele, afeta a categoria. " Entendemos que todos as conquistas e avanços obtidos foram por meio de muita luta".

Os participantes querem saber como irá funcionar o atendimento aos contribuintes, para que os serviços não sejam prejudicados, asssim como a situação dos servidores, se estes serão removidos em caso de fechamento das unidades. Tais solicitações já foram requisitadas aos secretário Márcio Monteiro (Fazenda) e Sérgio de Paula (Casa Civil).

Mudanças - O governo divulgou que na sua reestruturação administrativa, vai ocorrer uma centralização de atendimento de órgãos estaduais, com a regionalização das agências (fazendárias), com a redução de 79 para 30 unidades.

A reforma prevê a redução de 13 para 10 secretárias, incluindo a Habitação na pasta de Infraestrutura, e a Casa Civil dentro da Secretaria de Governo.

Também existe a fusão da Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), com a Sepaf (Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar), formando uma nova pasta, que vai se chamar Semagro (Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar).

O projeto ainda terá a redução de 16 superintendências, o corte de mil servidores comissionados, revisão de contratos, além de um redesenho dos processo internos do Executivo, em relação as compras, almoxarifado e folha de pagamento, com a expectativa de economizar R$ 134 milhões, ao ano.

Fonte - Campograndenews