Publicado em 03/12/2023 às 07:39, Atualizado em 02/12/2023 às 20:43
Também há 31 projetos do Poder Executivo apresentados na Assembleia Legislativa
As atividades legislativas em Mato Grosso do Sul caminham para encerrarem no dia 20 de dezembro e a Assembleia Legislativa prepara o balanço dos projetos apresentados. Conforme o sistema de projetos e proposições, desde que retornaram do recesso do ‘meio do ano’, em 1 de agosto, os parlamentares apresentaram 93 projetos de lei.
Conforme o painel da Alems, além das propostas dos 24 deputados que integram o legislativo, houveram outros 35 projetos dos Poderes, dentre eles, 31 do Poder Executivo, como a Lei do Pantanal, prorrogação do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, reajuste do Programa Mais Social para R$ 450, o Programa Cuidar de Quem Cuida e também o LOA 2024.
No primeiro semestre, foram 263 projetos apresentados pelos deputados estaduais, entre projetos de lei, projetos de lei complementares, projetos de resolução, e decretos do Legislativo.
Do total de projetos, 79 foram aprovados e ainda há ao menos 140 projetos de lei em tramitação. Dos projetos de lei, 45 foram aprovados. Também foram feitas 2.516 indicações, nas 80 sessões realizadas. Ao todo, foram 193 votações em plenário. Neste semestre, a Alems também teve 17 audiências públicas, 9 seminários e 11 visitas oficiais.
Primeiro semestre
Entre as propostas destacadas no primeiro semestre estão a isenção para doações do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) abaixo de R$ 100 mil. Também a isenção do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para veículos a gás natural.
Ainda neste tema, a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% no GNV e a isenção de taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para veículos que fizeram conversão.
Também a revisão salarial anual dos servidores estaduais e a LDO/2024, que projeta aumento de mais de 13% na receita do Governo, com estimativa de que passe de R$ 22,03 bilhões para R$ 25,4 bilhões.
