Deputados debatem impactos econômicos da Reforma Tributária

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) usaram a palavra, na quinta-feira (9), para debater os impactos econômicos da aprovação da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Quem puxou o assunto foi Pedro Pedrossian Neto (PSD), referindo-se às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 110.

“A Reforma está no Congresso há 30 anos e não vai para um lado nem para o outro, mas os jornais têm colocado que o Governo Federal pretende votar logo no primeiro semestre. Precisamos discutir isso aqui nesta Casa de Leis, porque tem impacto direto na vida de Mato Grosso do Sul, pois modifica, e muito, a capacidade e estratégia de crescimento do Estado, quanto a concessão de incentivo fiscal para trazer indústrias, emprego e renda, o que tem sido o receituário de sucesso até hoje", disse. "Esse é um instrumento que vai acabar. Será que estamos cientes disso? Veja o impacto que teríamos. Olhem o exemplo de superação de Três Lagoas. Vejam os bolsões de industrialização, ou uma cidade como Corumbá que precisa de novas indústrias urgentes”, explicou o deputado.

Segundo Pedrossian Neto, a carga tributária no país aumentou de quase 20% para 37%, nas últimas três décadas, minando a capacidade de crescimento. “O Brasil, que sempre foi recordista de crescimento, desaprendeu a crescer. A proposta em si traz uma coisa boa que seria a unificação dos impostos em um único imposto nacional, chamado IBS. Porém, o período de transição seria de dez anos. No primeiro ano a alíquota entra com 1% somados aos impostos atuais do mesmo tamanho. Na sequência o IBS aumenta e os outros diminuem, chegando ao final eles somem e o IBS em si nasce. Imaginem as empresas pagando dois impostos simultaneamente? O quanto de conflitos judiciais que irão sugir. Além da transição ainda há a repartição entre os entes federativos. Não é uma proposta simples”, reiterou.

Ainda de acordo com Pedrossian Neto, que já comandou a Secretaria de Planejamento e Finanças de Campo Grande, os municípios serão os mais afetados. “Os estados serão os ganhadores de uma forma geral e quem perde são os municípios, quem têm arrecadação própria do ISS e que ganham a menor parte do bolo. Não podemos nos omitir. Temos que ter interlocução com a bancada federal e com a ministra Simone Tebet [MDB] que está em uma posição muito estratégica na pasta do Planejamento. Sugiro um seminário com especialistas para explicar ao público e trazer uma fala sobre a ótica do Mato Grosso do Sul. Temos que cuidar do MS, para salvaguardar os interesses estaduais. Temos que ser protagonistas”, ressaltou.

Presidente Gerson Claro concordou em trazer o debate para a Casa de Leis

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), disse que é preciso debater, pois o assunto é importante e polêmico. “Tem um emaranhado de normas sobre o assunto do consumo e precisamos urgente de um modelo tributário de simplificação com melhorias. O problema é que, no atual modelo, até para fazer uma declaração de imposto de renda é difícil. E na hora que fala em Reforma e em perda de receita, ninguém quer perder. Podemos sim trazer o debate para esta Casa de Leis, temos um Estado em franco desenvolvimento, com esse atrativo para trazer as indústrias para cá, pois isso gera desenvolvimento, consequente renda e melhoria da qualidade de vida”, ponderou.

Amarildo Cruz ressaltou sobre a repartição do 'bolo' tributário

Para o deputado Amarildo Cruz (PT), a discussão é importante e deve se basear em três pontos. “Primeiro, pela simplificação. É um absurdo a quantidade de mudanças de regras do ICMS diariamente. Outro ponto é desconcentrar o poder da União na repartição do 'bolo tributário', em que os municípios ficam com apenas 11%, estados com 18% a 20% e o resto à União, sendo que é no município que a pessoa vive, trabalha e consome. Terceiro, é o crescimento desse próprio bolo, que avança proporcionalmente sobre os mais pobres. Eles pagam mais impostos que os ricos. Exemplo concreto é a facilidade de financiamento ao agronegócio, como incentivo, que, na comparação, o cidadão comum não tem. Sei que é importante e tem que ter incentivo sim. É uma matéria que precisa de discussão, eu torço por uma reforma que avance e venha melhorar o sistema tributário, porque sei que tem repercussão direta em nosso estado”, destacou.

Zeca do PT afirmou que é preciso inverter a lógica do "quanto mais pobre mais paga"

Da mesma forma, o deputado Zeca do PT também considera que o atual sistema é injusto aos mais pobres. “É um importante debate e que esta Casa precisa fazer, pois é uma política tributária absolutamente injusta. Se tem algo injusto é o ICMS. Cada vez tributa mais pesadamente aos mais pobres, pois ele incide diretamente no consumo, nos itens da cesta básica. Na verdade, a grande fortuna do Brasil paga muito pouco imposto e está aí uma das razões da brutal concentração de riqueza. Está na hora de repensar o conjunto do debate da reforma. Segundo estudos, 1% dos mais ricos dos brasileiros se apropria de quase 48% de toda a riqueza brasileira. Cabendo aos 50% mais pobres apenas 3.1% da riqueza nacional. Isso tem a ver com a política tributária regressiva. Quanto mais pobre, mais paga. Temos que inverter essa lógica. Os mais ricos têm que pagar mais para que os mais pobres possam ter mais dignidade”, finalizou.

Fonte - Reprodução site da ALMS