Deputados da ALEMS debatem a Reforma Tributária e possível extinção do Fundersul

Em Mato Grosso do Sul, o setor do agronegócio é o eixo da economia no setor primário. A preocupação com o assunto, que divide opiniões, foi trazida à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).

A Reforma Tributária, em tramitação no Senado, traz como consequência a extinção do Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul [Fundersul], contribuição para quem tem atividade animal ou vegetal, no Estado, revertida, entre outras ações, à pavimentação asfáltica de estradas.

O deputado estadual João Henrique (PL) elencou as ações do Poder Executivo, em relação ao Fundersul. “O governador do Estado montou um grupo de estudos com suas equipes, demonstrando a preocupação com extinção do Fundersul, devido a Reforma Tributária, contida na PEC 45, que soma um recurso da ordem de quase 2 bi. A maior preocupação dele devia ser com a conversão imediata exclusiva à pavimentação da nossa malha rodoviária que está ainda incompleta”, considerou.

O deputado também falou sobre a reforma tributária, em outros países. “Internacionalmente, nós temos comprovado países que desoneraram a folha, conseguiram aumentar os índices de produtividade, e ainda em 20% a remuneração da folha salarial daquele País, gerando então para o trabalhador um aumento histórico, e maior valor agregado na produção”, relatou João Henrique.

“Por meio da PEC 45, esse espetáculo de início de Reforma Tributária para o País, que traz uma unificação dos impostos indiretos. Por exemplo o Imposto sobre os Produtos Industrializados [IPI], o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [Cofis], o Imposto sobre Serviços [ISS], e outras contribuições, serão todos simplificados. Também acaba a nota de entrada nota de saída, e os créditos de incentivos fiscais”, explicou o deputado João Henrique.

João Henrique também falou sobre as emendas parlamentares. “Por que não fazemos como o Congresso Nacional, e alocamos aos nossos recursos valores estabelecidos como garantia, como emenda positiva. Já fiquei sem receber um lote de emendas parlamentares, desta forma teríamos garantia. Resolvi elaborar uma PEC tornando as nossas emendas positivas”, anunciou.

O deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), sugeriu uma reunião com o parlamentar. “Eu me coloco dede já à disposição, junto ao líder do Governo, deputado Londres Machado [PP], ao vice-líder do Governo, Pedrossian Neto [PSD], e o presidente desta Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro [PP], sobre o cumprimento das emendas parlamentares”, declarou.

Pedrossian Neto também ponderou sobre a cobrança do Fundersul. “O Governo do estado tem se portado de maneira responsável, e quando estabelece essa preocupação com o Fundersul, está preocupado com quem não irá receber o benefício ponta, esse momento é irresponsável para o Estado abolir o Fundersul, e o Estado está agindo em consonância com o que defende Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul [Acrissul] e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul [Famasul]", concluiu.

O deputado Zé Teixeira (PSDB) considera que o Fundersul não pode ser extinto imediatamente. “Conversei com o líder do Governo, talvez o Fundersul possa ser extinto com a Reforma Tributária, mas se ele for extinto, deve haver um prazo. Eu não enxergo o Estado administrado sem o Fundersul, a forma como é feita essa administração pode mudar. Ainda falta ponte, estrada, muita coisa para quem trabalha e produz, e a maior arrecadação vem do uso do combustível”, detalhou.

O parlamentar ressalta a importância da garantia de posse das terras tituladas e execução das emendas parlamentares, o deputado Zé Teixeira ressalta sua maior vontade atualmente. “Eu só desejaria no momento que as leis brasileiras fosses respeitadas, que pudéssemos ter segurança jurídica pelos títulos de nossas propriedades, especialmente contra as invasões. Sobre as emendas devem ser pagas, as minhas que não foram pagas, foram por falta de documentação”, explicou o deputado Zé Teixeira.

O deputado Lidio Lopes (Patriota) relatou que as emendas não executadas também aconteceram em seus mandatos anteriores. “Nas legislaturas passadas, o governo estadual ficou em débito com os nossos parlamentares. Esse foi um dos assuntos que o deputado João Henrique falou na tribuna. Eu sou um dos que fiquei com apenas seis emendas pagas. E tenho excelente equipe jurídica para que não falte documentação”, pontuou.

PEC 45

A Proposta de Emenda Constitucional 45/2029 tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional 110/2019, no Senado Federal. O compilado versa sobre a simplificação da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e prestação de serviços atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A unificação resultaria em dois novos impostos: o que incide sobre bens e serviços (IBS) e um específico sobre alguns bens e serviços.