Publicado em 11/07/2023 às 13:30, Atualizado em 11/07/2023 às 10:45
Audiência pública com a categoria foi realizada nesta segunda-feira, para tratar do assunto
Após audiência pública com o Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), na tarde desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, deputados estaduais vão montar uma comissão, para debater a incorporação ao salário da classe com a SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Em breve participação no evento, o presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, Lucas de Lima (PDT), afirmou que junto da deputada Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB), deve formalizar uma base, para viabilizar diálogos com a categoria, Saúde e o governador Eduardo Riedel.
“A enfermagem é tão importante, quanto a construção de um hospital. A gente vê o Estado discutindo muita a regionalização da saúde, construção de hospitais, equipamentos, mas esquece de investir nos profissionais. Amanhã vamos apresentar essa comissão da Assembleia e depois vamos marcar uma reunião com o governador”, destacou.
O parlamentar reforçou que há uma discordância a nível Nacional, a respeito da reintegração do salário. “Estão querendo acoplar o piso juntamente com o que o pessoal já ganhava, com os subsídios e essa é a nossa discussão aqui hoje”, completou em seguida.
Responsável pelo debate, Gelice Jane, iniciou a conversa falando sobre a carga horária extensa dos trabalhadores, com dois, três empregos para conseguirem estabelecer um salário sólido ao fim do mês.
“É humanamente impossível ter qualidade de vida nessas condições de trabalho, e precisamos agora que eles tenham melhor qualidade de vida para atender a população. “O nosso objetivo é debater a valorização, a partir do piso nacional. Foi uma conquista da categoria e a gente está em fase de implementação, e é necessário que os prefeitos e os governos garantam esse piso para a classe”, sustentou.
Ricardo Bueno, vice-presidente do Sintess, considera que uma conversa precisa ser feita entre a categoria e o chefe do executivo Estadual para discutir o reequilíbrio. “Estamos precisando de clareza nas negociações. A gente não quer chegar ao ponto de uma possível greve. Amanhã vamos voltar aqui e estamos esperando que a Mara Caseiro apresentou um requerimento e estamos esperando que a casa publique”, disse.
Do outro lado, o representante do secretário de Saúde Maurício Simões, diz que o governo irá aplicar as correções conforme determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). “Viemos aqui hoje para ouvir o clamor dos enfermeiros, mas temos a decisão de esperar como o STF vai fazer essa incorporação. A gente está trabalhando nesse sentido”, pontuou André Vinícius de Assis, diretor-geral de Gestão do Trabalho, Educação e Saúde.
Novo piso
No dia 30 de junho, a Corte finalizou o julgamento da validade do pagamento do piso. Na ocasião, os ministros entenderam, por maioria dos votos, que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
