Deputados autorizam Governo do Estado a emprestar R$ 1 bilhão do BNDES

Em primeira votação, foi aprovado, nesta quinta-feira (16), projeto de lei 123/12, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 1,09 bilhão. A votação chegou a mobilizar a base aliada para garantir quórum na apreciação da matéria.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Jerson Domingos (PMDB), ao perceber a presença reduzida dos parlamentares em plenário, acionou o deputado Pedro Kemp (PT) para ocupar a tribuna e garantir tempo no sentido de atrair mais parlamentares a fim de viabilizar a votação.

Solícito, o petista debateu sobre a coação de servidores públicos para apoiar a candidatura a prefeito do deputado federal Edson Giroto (PMDB), em Campo Grande. A denúncia provocou bate-boca e acabou inviabilizando a convocação de sessão extraordinária para apreciar em segunda votação o projeto.

“Depois de um bombardeio desses, não posso aceitar acordo de líderes para votar projeto do Executivo”, alegou Kemp ao presidente da Assembleia. O petista se referia à manifestação do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que desferiu duras críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT).

Investimento em rodovias

Segundo o deputado Felipe Orro (PDT), parte do dinheiro do empréstimo será utilizado para pavimentar a BR 419 que liga Aquidauana a Rio Verde de Mato Grosso. “São mais de 220 quilômetros de estrada”, informou. Ainda com a verba, a promessa é tirar do papel a rodovia ecológica, interligando Piraputanga e Palmeiras a BR 262.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador André Puccinelli (PMDB) argumentou que o empréstimo é necessário para compensar a queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e as medidas econômicas determinadas pelo Governo Federal, que diminuiu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) provocando, segundo o governador, “uma abrupta diminuição nas receitas dos Estados e dos Municípios”.

Os números da arrecadação, no entanto, desmentem a tão alarmada queda na arrecadação divulgada pelo governador. Maior fonte de verba do Executivo, o ICMS teve crescimento de 8,3%. Nos seis primeiros meses de 2011, entraram nos cofres estaduais R$ 2,4 bilhões, sendo que no mesmo período deste ano o montante ultrapassou a R$ 2,6 bilhões, conforme aponta o site transparência do próprio Governo do Estado.

Disque-idoso

Em segunda votação, foi apreciada a proposta, de Jerson Domingos, que cria o Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas.

O Disque-Idoso terá por finalidade prestar informações sobre a existência e funcionamento dos principais serviços sociais, orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.

O recebimento das informações será efetuado sem qualquer identificação, com sigilo absoluto, mediante um número de protocolo, preservando integralmente o anonimato.

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 108/12, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que obriga as operadoras de telefonia fixa móvel localizadas no Estado a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao disque-denúncia.

Segundo a deputada, algumas pessoas já tiveram suas caixas de correspondência violadas, assim como diversos funcionários dos Correios foram assaltados no momento em que distribuíam a correspondência, permitindo aos autores desse delito identificar, por meio das contas detalhadas, quem são os possíveis colaboradores.

(Com Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)