Publicado em 11/10/2023 às 08:33, Atualizado em 10/10/2023 às 21:30
Texto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara e se aprovado será encaminhado ao Senado
Foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A informação é do Campograndenews.
A medida está prevista no parecer do relator, deputado federal João Eurico da Silva, o Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.
A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado.
A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
No entanto, o Pastor Eurico, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.
Vale lembrar que desde 2013 o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) regularizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O Estado foi o primeiro da região Centro-Oeste a regulamentar o casamento civil homoafetivo e o 12º do país que adotou a medida.
