Recentemente, o Executivo encaminhou dois projetos de lei à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para criar e regulamentar o quadro de bombeiros temporários no Estado. O objetivo das medidas é reforçar o efetivo do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar), especialmente em situações de emergência e durante períodos de maior demanda, como os incêndios florestais no Pantanal.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, que já havia sido aprovado, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28). A proposta altera a organização básica do Corpo de Bombeiros, dando ao comandante-geral da Corporação a competência para estabelecer normas de ingresso nos novos quadros temporários. Já o Projeto 146/2024, aprovado na sessão ordinária de hoje (28), define as prerrogativas, direitos e vedações aplicáveis aos militares temporários, estabelecendo as bases para o funcionamento do quadro temporário.
A deputada estadual Gleice Jane (PT) foi a única a levantar objeções sobre a proposta. Ela se absteve da votação por temer a precarização da profissão de bombeiro militar. “Trazer para o âmbito militar uma situação que a gente já vê na educação. Temporários recebendo menos e diminuindo o número de servidores efetivos, que prejudica o fortalecimento do Estado. Um projeto que me preocupa e chamou a atenção. Procurei a Associação e eles estão de acordo. Apesar do meu posicionamento contrário porque acredito que não é o modelo ideias, eu me abstive em respeito à categoria”, justificou a deputada.
Segundo o governo, a criação desses quadros temporários representa uma alternativa financeiramente viável, já que os gastos com pessoal não serão permanentes e não impactarão o sistema de proteção social dos militares estaduais. O governador Eduardo Riedel (PSDB) justificou a medida como uma forma de "proporcionar uma resposta eficiente e dinâmica frente às variações sazonais das demandas enfrentadas pela corporação".
Conforme a proposta, os bombeiros temporários serão contratados para prestarem serviços auxiliares e suplementares, como combate aos incêndios, socorros de urgência, resgates, e defesa civil, sempre em apoio aos bombeiros de carreira. A remuneração dos temporários será inferior à dos militares efetivos, com salário inicial de cerca de R$ 3.800,00, em comparação aos R$ 5.300,00 dos concursados.
O comandante-geral do CBMMS, coronel Frederico Reis Pouso Salas, inicialmente ressaltou que os temporários atuarão como reforço e não de forma independente, sempre monitorados por membros do quadro efetivo. "Eles terão treinamento básico e sempre serão auxiliares", explicou, destacando que a contratação de temporários permite aumentar o efetivo de maneira rápida e eficiente, sem sobrecarregar as finanças do Estado.
A corporação do CBMMS conta atualmente com 1.570 militares, e o número de temporários não poderá exceder 50% desse efetivo. A contratação será feita por meio de processo seletivo simples, com duas modalidades: uma de longo prazo, com contratos de até dois anos, e outra sazonal, específica para demandas temporárias de até seis meses.
Mais 200 bombeiros temporários deverão ser incorporados ao efetivo no próximo ano para reforçar as operações de combate aos incêndios no Pantanal, conforme anunciado pelo secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, durante a divulgação do boletim semanal da Operação Pantanal.
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