Publicado em 13/04/2021 às 13:10, Atualizado em 13/04/2021 às 15:08
Projeto de lei tramita há quase dois anos na Alems
Depois de quase dois anos em tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (13) em primeira votação, projeto de lei que autoriza a venda de armas a policiais aposentados.
Autor do projeto, o deputado Barbosinha (DEM) informou que a proposta vai de encontro com o pedido da categoria. “A alienação por venda direta das armas de fogo será regulamentada por ato do Poder Executivo e somente valerá ao servidor que possua porte de arma. Esse projeto é uma reivindicação antiga da categoria", disse.
Segundo o texto proposta, é preciso que os profissionais da segurança pública tenham conservado, mantido e permanecido no mínimo por 10 anos, em carga ou cautela, com a mesma arma de fogo de defesa pessoal; não tenha registrado em sua folha de serviços condenação criminal ou esteja respondendo a processo criminal ou administrativo na data da aposentadoria; apresentar atestado de avaliação psicológica que o capacite para uso de arma; assinar termo de aceitação e de transferência da arma para seu próprio nome.
Para ir à sanção, o projeto precisa passar pela segunda votação, ainda sem data prevista.
