Deputados aprovam projeto de lei e deficientes visuais podem ter certidões de registro civil em braille

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19), pode garantir aos deficientes visuais de Mato Grosso do Sul, certidões de registro civil em braille ou outro formato acessível. A proposta de Lídio Lopes (Patriota), passou pela segunda votação dos deputados estaduais e agora segue para sanção do governo do Estado.

Segundo a justificativa de Lopes, o projeto tem a finalidade de assegurar aos deficientes visuais o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braille, garantindo aos mesmos o pleno exercício da cidadania.

Também foi aprovado projeto de lei em primeira votação, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão no Estado.

Outra proposta parlamentar aprovada, foi a de Barbosinha (DEM), que determina a criação do serviço virtual e presencial de informação e acolhimento às famílias com parente internado com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados em Mato Grosso do Sul.

Os dois projetos acima citados precisam passar pela segunda votação, antes de seguir para sanção.

Com informações do Midiamax