Deputados aprovam orçamento de R$ 22 bilhões para Mato Grosso do Sul em 2023

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão desta terça-feira (5), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

A receita estimada para o próximo ano é de R$22,03 bilhões, o que representa aumento de 19,24% se comparado aos R$18,4 bilhões orçados para este ano.

A LDO passou em segunda votação e, como sofreu emenda, ainda passará por votação final antes de ir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme o projeto, as metas fiscais para 2023 e 2024, correspondem às receitas totais de R$ 29,69 bilhões, e de R$ 23,37 bilhões, respectivamente.

O projeto da LDO é elaborado em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União.

Também é orientado para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), o PPA 2020-2023.

A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades da gestão estadual para o próximo triênio, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (Loa), que será enviada no segundo semestre ao legislativo estadual.

De acordo com a matéria, além de estar em conformidade com o PPA 2020-2023, deverá observar as metas fixadas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, que integra o contrato de refinanciamento da dívida celebrado com o Governo Federal.

A matéria também fixa limites para as despesas das instituições dos Poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.

Queda na arrecadação do ICMS

No dia 20 de junho, o governador levantou a possibilidade de a LDO precisar ser refeita devido ao projeto considerar a arrecadação do ICMS antes da sanção de lei federal, que limitou em 17% a alíquota ICMS dos combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações.

Conforme Azambuja, no montante aprovado pela Assembleia está previsto crescimento de 8% com a arrecadação do ICMS para o próximo ano e a limitação pode impactar, com perda de cerca de R$ 1 bilhão.

“Se tiver a validade dessa lei aprovada pela Câmara e pelo Senado, com certeza nós teremos uma queda, nós vamos ter que refazer com certeza na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma uma previsibilidade menor”, disse.

O governador ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a limitação para ver o que vai ser definido entre os estados e os municípios e qual o encaminhamento será dado com relação a lei federal.

Conteúdo - Correio do Estado