Deputados aprovam fim de autorização do marido para laqueadura

A Câmara Federal aprovou, em votação simbólica, projeto que permite à mulher decidir se faz ou não a cirurgia de laqueadura, independentemente da decisão do marido, como ocorre hoje nos atendimentos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O texto agora segue para análise do Senado.

Para realizar o procedimento, a lei vigente determina a necessidade de consentimento expresso do cônjuge para a autorização de esterilizações. A regra também vale para homens que desejam realizar uma vasectomia.

Relatora do projeto, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) ressaltou ao R7 que a lei "não pode surgir para tutelar e decidir por nós".

Pelo projeto, as mulheres também poderão pedir que a laqueadura seja realizada durante o parto, desde que o pedido seja feito com, pelo menos, dois meses antes do nascimento da criança e com aval médico.

Outra mudança é a idade mínima para se submeter ao procedimento. Se virar lei, mulheres e homens a partir de 21 anos podem realizar a esterilização voluntária e não mais a partir dos 25 anos. No caso de quem tem pelo menos dois filhos vivos, não há idade mínima para a cirurgia nem na atual legislação, nem nos termos da proposta.

Quanto à previsão de fornecimento de métodos contraceptivos, o projeto estabelece o prazo máximo de 30 dias para que os serviços de saúde atuem. "Temos a certeza de que é possível a organização nesse sentido", defendeu Soraya, conforme o R7.

Segundo a deputada, muitas mulheres reclamam que a inserção do DIU (dispositivo intrauterino) pode demorar muito pelo SUS.