Deputados aprovam e Cassems vai receber aporte de R$ 60 milhões do Governo do Estado

Além da proposta que concedeu título de cidadão sul-mato-grossense ao ex-presidente Michel Temer (MDB), os deputados estaduais votaram três matérias na sessão ordinária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Os três projetos são de autoria do Poder Executivo, dentre elas está o aporte de R$ 60 milhões à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul).

Aporte de R$ 60 milhões

Por ter sofrido emenda, o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo precisou ser votado em redação final. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems, no valor de R$ 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024. Por maioria de votos, a proposta foi aprovada e segue para sanção do Governo.

Financiamento de R$ 2,3 bilhões

Em segunda discussão, o Projeto de Lei 253/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria. A proposta autoriza o Governo do estado a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será usado em investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado - saiba mais aqui. Segue ao expediente.

Redução em taxa do Detran-MS

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 200/2023 foi aprovado, com emenda substitutiva integral. A matéria altera o preço do serviço do código 2029 do anexo da Lei 4.282/2012, que estabelece os valores da taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).

A taxa, atualmente de 6,12 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 290,08, será reduzida para 3 Uferms, o que equivale a R$ 142,20, no preço atual. Segue para análise das comissões de mérito.