Deputados aprovam cognome "Estado do Pantanal" ao Mato Grosso do Sul

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram as quatro propostas pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (13). O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 242 de 2023, que dá ao Mato Grosso do Sul o cognome de Estado do Pantanal.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo 22 de 2023, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema, em razão da evolução no processo de boçorocas existentes em regiões que circundam o município.

Primeira discussão

Projeto de Lei 174 de 2023, do Poder Executivo, estabelece a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, autarquias e fundações.

Projeto de Lei 247 de 2023, do Tribunal de Justiça, visa alterar as datas de pagamento do 13ª salário aos magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário.

Pedido de Vista

A deputada Gleice Jane (PT) pediu vista ao Projeto de Lei 251 de 2023, que confere ao município de Campo Grande o cognome de Capital do Agro.